Projeto de lei propõe condições especiais para pacientes com diabetes 1; entenda
Um projeto de lei que prevê condições especiais para pacientes que vivem com diabetes 1, semelhantes às ofertadas a pessoas com deficiência, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26, e segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o texto, os pacientes terão garantia de tratamento pela rede pública, assistência especial em concursos públicos, oferta de alimentação apropriada no cardápio escolar e até a inclusão da doença na Carteira de Identidade Nacional, o documento que está substituindo o RG.
O objetivo do PL 5868/25, do Senado, é permitir que a população que vive com a doença receba o tratamento adequado, com acesso e possibilidade de uso de dispositivos para monitoramento contínuo do açúcar no sangue e bombas de insulina na escola e no trabalho sem enfrentar atos discriminatórios.
Na prática, as pessoas com diabetes 1 terão direito a pausas em suas atividades escolares, profissionais e durante a realização de concursos públicos para monitorar a glicemia, aplicar a insulina e se alimentar, medidas que evitam a descompensação da doença.
“A proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas”, disse à Agência Câmara de Notícias, o deputado João Cury (MDB-SP), relator do projeto.
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O texto prevê ainda que os pacientes poderão incluir o diagnóstico da condição na Carteira de Identidade Nacional, o antigo RG, não só para garantia de direitos, mas para auxiliar equipes médicas em situações de resgate, por exemplo.
Como o diabetes 1 afeta crianças (leia mais abaixo), a proposta inclui a possibilidade de que pais e responsáveis tenham acesso ao cardápio das escolas para eventuais adaptações e, em alguns casos, permitir flexibilidade nos horários das refeições.
“Teremos essas pessoas com acesso a medicamentos do SUS, a horários especiais de trabalho e também a condições especiais na escola. Estamos dando um passo generoso para a inclusão”, afirmou, também à Agência Câmara de Notícias, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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O que é diabetes tipo 1
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica e hereditária que faz com que o sistema imunológico ataque as células do pâncreas, órgão responsável pela produção de insulina, o hormônio que regula o índice de açúcar no sangue.
O resultado é que os níveis de açúcar passam a subir e, com a descompensação do quadro em longo prazo, o paciente pode ter danos renais e cardiovasculares, cegueira e até a amputação de membros.
A condição ocorre principalmente entre crianças e adolescentes na faixa de 10 a 14 anos. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa no país é de 5,6 casos por 100.000 habitantes por ano, incidência que é considerada alta.
