Marcelo pede regras claras no SNS: “Sem definição, fronteiras são muito fluidas”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu nesta quarta-feira a necessidade de existir uma clarificação das regras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre o sector público e a intervenção dos sectores privado e social “e como é que podem colaborar”. Sem regras “claras”, entende o chefe de Estado, “ficam sempre fronteiras muito fluidas e passa-se a vida a discutir casos concretos em vez de se fazer aquela clarificação, que tem de ser de sistema”.Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no mesmo dia em que foi detida uma médica endocrinologista suspeita de receitar medicamentos para o tratamento da diabetes 2 a utentes não para o tratamento da doença (de que, suspeitam as autoridades, não padecem), mas com o objectivo de os ajudar a perder peso. A comparticipação para este tipo de medicamentos pode chegar aos 95% se os utentes forem, de facto, diabéticos.“O que importa é ter uma visão global de sistema em relação à saúde. Isso implica não apenas haver um acordo de regime mas, mais importante do que isso, é quem é poder nesse domínio definir o que deve ser público, privado e social, definir em que termos se trabalha no sector público — que tipo de regime —, e depois como é que é gerido o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou o Presidente da República, em declarações transmitidas pela RTP Notícias.Questionado sobre se a promiscuidade é um problema para o SNS, o chefe de Estado reforçou a sua posição: “É preciso definir regras sobre aquilo que é público e como é que funciona o público, o que é a intervenção do privado e do social e como é que podem colaborar. Se não há regras muito claras, é evidente que ficam sempre fronteiras muito fluidas e passa-se a vida a discutir casos concretos em vez de fazer aquela clarificação que tem de ser de sistema.”Sobre a possibilidade do encerramento da unidade de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, o Presidente da República destacou que se tratava, mais uma vez, de “um caso concreto”. “É diferente porque uns dizem respeito à prestação de cuidados de saúde e outro à forma de funcionamento de certas unidades de saúde. Mas é o mesmo problema em geral. É preciso definir regras para, em função das regras, resolver casos concretos”, respondeu.