Já há um roteiro para “tirar do papel e pôr em prática” as Áreas Marinhas Protegidas
O Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (Ciimar), dedicado à investigação ambiental, apresenta esta terça-feira o Roteiro para a Monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, um documento onde são apresentadas 15 propostas de acções, a cumprir até 2030, para garantir uma boa monitorização e preservação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em Portugal.Entre as acções mais urgentes está a criação da Rede Nacional das Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), “encomendada” em 2019 em Conselho de Ministros. Os investigadores estimam que existam actualmente 117 áreas marinhas protegidas candidatas a integrar a RNAMP, refere o documento.“Este é o primeiro roteiro publicado em Portugal dedicado à monitorização de uma rede de áreas marinhas protegidas e está entre os primeiros do género a nível internacional”, afirma o investigador do Ciimar João Garcia Rodrigues, responsável pela criação do roteiro, citado num comunicado.O documento foi elaborado pelo Ciimar em conjunto com outras organizações, entre as quais o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) ou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Sem monitorização não há protecçãoEntre as propostas de acções apresentadas no roteiro estão a criação de uma estrutura de coordenação da Rede Nacional das Áreas Marinhas Protegidas, a definição de uma estratégia nacional de monitorização e ainda a garantia de financiamento público estável e equipas permanentes.Em conversa como Azul, João Garcia Rodrigues destaca a necessidade de recolher informação de referência. “Nós não sabemos se muitos desses habitats que supostamente deviam ser protegidos estão em processo de degradação ou não”, alerta o investigador do Ciimar. “Não conseguimos avaliar cientificamente se o que interessa proteger está, de facto, a ser protegido e não sabemos isto porque não temos monitorização praticamente em lado nenhum.”Em matéria de compromisso político, João Garcia Rodrigues acredita que “o que temos de fazer é tirar as AMP do papel e passar para a prática”, sublinhando a necessidade de “adoptar meios de financiamento que permitam contratar pessoal para trabalhar na conservação da natureza nas entidades públicas com essas responsabilidades, como o ICNF, o IPMA, ou a DGRM”.“Temos que saber quais são as entidades que vão coordenar a gestão e a monitorização das áreas protegidas”, reforça ainda João Garcia Rodrigues. “No nosso entender, devem ser as entidades com essas competências como o ICNF ou a DGRM e depois as direcções regionais nos Açores e na Madeira.”
Seis anos à espera de regime jurídicoEm 2019, uma resolução do Conselho de Ministros encarregou “o membro do Governo responsável pela área do mar da implementação da RNAMP”, bem como “determinar a elaboração de um regime jurídico que consagre os princípios e regras da RNAMP”. Em Junho deste ano, no seu programa do Governo, o Executivo prometia aprovar “durante esta legislatura” o modelo de gestão para as Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas.O roteiro publicado esta terça-feira pelo Ciimar poderá servir de guia para diversas entidades, incluindo organismos públicos e os governos regionais dos Açores e da Madeira.Em comunicado, o Ciimar alerta que a monitorização das AMP em Portugal é “frágil, descoordenada e insuficiente”, o que impede avaliar de forma propícia se a biodiversidade marinha destas áreas é devidamente protegida.O documento foi elaborado pelo Ciimar no âmbito do projecto Indimar, que contou com o financiamento do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas e que tem como objectivo seleccionar indicadores para monitorização da Rede Nacional das Áreas Marinhas Protegidas.
Editado por Aline Flor
