Maior sindicato da PSP dá “uma última oportunidade” à MAI e admite avançar com protestos

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) admitiu avançar com protestos caso a ministra da Administração Interna não apresente até 28 de Novembro propostas concretas sobre remunerações e suplementos com efeitos a Janeiro de 2026.”Vai ser dada uma última oportunidade à ministra”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos, acrescentando que, se Maria Lúcia Amaral não apresentar propostas concretas e com efeitos a Janeiro de 2026, o sindicato “abandona as negociações”.A direcção da ASPP, que esteve reunida na segunda-feira para analisar o resultado da última reunião com a ministra da Administração Interna no âmbito do acordo celebrado em Julho de 2024 sobre o aumento do subsídio de risco, decidiu que avança com protestos caso o Governo “não apresente uma proposta concreta” até 28 de Novembro.

Segundo Paulo Santos, 28 de Novembro foi a data que a ministra apontou para apresentar uma proposta aos sindicatos.O presidente da ASPP defendeu que essa proposta deve abranger tabela remuneratória, suplementos remuneratórios, portaria de avaliação, com efeitos a Janeiro de 2026.Num comunicado, divulgado após a reunião de direcção, a ASPP reconhece a importância do acordo de 2024 que permitiu “um avanço no valor do suplemento por serviço e risco” e “a projecção de negociação nas tabelas remuneratórias e suplementos”.No entanto, lamenta a “má-fé do Ministério da Administração Interna, não só no empurrar para 2027 da valorização remuneratória, como no facto de até ao momento não existir do lado do Governo qualquer proposta concreta”, frisando que o Orçamento do Estado para 2026 “é totalmente omisso e fechado no que ao acordo diz respeito”.A ASPP sublinha que não vai permitir que tal ocorra apenas em 2027 “face aos imensos problemas existentes e alongar desta negociação”.As exigências dos sindicatosNa segunda-feira, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) e a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) organizou uma concentração junto à porta lateral da Assembleia da República e depois uma presença silenciosa nas galerias do Parlamento para assistir ao debate que dá início à discussão do Orçamento do Estado para 2026.Segundo Carlos Torres, presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), questões como o estatuto profissional, os índices remuneratórios, os suplementos e o acesso à pré-aposentação são temas que “têm que ser revistos o mais rápido possível” para garantir a atractividade da carreira, lamentando que os tópicos de discussão que vão estar em cima da mesa na próxima reunião com a tutela “sejam secundários” em relação ao que o sindicato considera prioritário.Carlos Torres considera que este e anteriores Governos têm adiado a resolução de problemas, agravando a falta de interesse dos mais novos para entrar na carreira e dificultando a saída para a pré-aposentação dos mais velhos..Ricardo Rodrigues, presidente da ANSG, não tem dúvidas de que o maior problema entre as forças de segurança actualmente é a questão salarial, apontando a tabela remuneratória com 16 anos de vigência e os suplementos “que hoje não compensam minimamente” o trabalho prestado.Dando o exemplo de um comandante de posto da GNR, disse que o suplemento de função continua fixado nos 90 euros, o que era um “valor considerável” em 2009, mas que é hoje “completamente residual” e desfasado das responsabilidade inerentes.”Há uma perda acentuada do poder de compra. (…) Depois, a questão do suplemento de risco atribuído em 2023, 1 de Janeiro, com retroactivos, à Polícia Judiciária. Na Guarda [GNR], esse suplemento foi dado em metade do valor, portanto, 300 euros em Julho de 2024. Havia uma expectativa de que em 1 de Janeiro de 2026 houvesse uma valorização através da negociação que já devia ter decorrido”, disse o representante sindical.O problema, explicou, reside no facto de a ministra da Administração Interna, na última reunião, não se ter comprometido com efeitos práticos nos salários dos polícias já a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, podendo isso só vir a acontecer em Janeiro de 2027.”Essa é a nossa maior preocupação, porque isso é defraudar aquilo que era a expectativa que foi criada e é defraudar o acordo que foi assinado”, disse o presidente da ANSG, que tal como o SIAP, admite avançar com outras formas de luta se não houver cedências do Governo.Por seu lado, Mónica Madeira, presidente da ASPIG, lamentou que a próxima reunião com a tutela seja para debater a tabela de gratificados, o regime de avaliação e higiene e segurança no trabalho, “tudo medidas que, embora importantes, não são decisivas para as condições de vida dos militares da Guarda”.