Juiz Carlos Alexandre vai liderar comissão de combate à fraude no SNS
O juiz desembargador Carlos Alexandre vai liderar a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, que conta com elementos das Finanças, da Polícia Judiciária e Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.A notícia é avançada nesta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, que escreve que Carlos Alexandre terá um mandato de três anos para analisar desperdícios e ilícitos financeiros e criminais no SNS.O juiz foi convidado pelo Governo para liderar comissão e já aceitou, avança ainda o diário. Terá um vencimento equiparado ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, correspondente ao salário bruto de 6100 euros por mês.Como noticiou o PÚBLICO na semana passada, o Governo deverá publicar em breve, em Diário da República, a resolução que cria a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que será independente e coordenada pela Polícia Judiciária (PJ). Esta unidade vai ser integrada, entre outros organismos, pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), cuja missão é, entre outras funções, “auditar, inspeccionar, fiscalizar e desenvolver a acção disciplinar no sector da saúde, com vista a assegurar o cumprimento da lei”, como consta do site desta entidade.A nova entidade foi aprovada a 22 de Outubro em Conselho de Ministros e a sua criação foi anunciada por Ana Paula Martins, quando veio a público o caso do dermatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que ganhou 51 mil euros por cirurgias realizadas num sábado. O trabalho da equipa passará por evitar o uso indevido de milhões de euros destinados ao serviço público de saúde.O Governo estima que a fraude represente cerca de 5% do orçamento anual do SNS, o que significa que, no ano passado, terá sido superior a 770 milhões de euros. Será este o foco da nova unidade, cujo “âmbito de actuação será transversal às áreas de despesa do SNS, designadamente naquelas em que existe apuramento de despesa pelo Centro de Controlo e Monitorização do SNS”, adiantou no fim de Outubro o Ministério da Saúde.
