IGAS confirma irregularidades na realização de cirurgias adicionais no Santa Maria. Conclusões enviadas para o MP

O relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) confirma as suspeitas que envolviam o médico dermatologista Miguel Alpalhão, acusado de ter feito indevidamente pequenas cirurgias em regime de produção adicional como se fossem cirurgias de ambulatório, auferindo mais de 700 mil euros. Mas revela também uma série de irregularidades no processo de codificação e pagamento de cirurgias realizadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, como noticiou a CNN na segunda-feira e confirma a nota que aquela entidade inspectiva divulgou nesta manhã.As conclusões foram remetidas para o Ministério Público, que tem um processo de inquérito aberto para este caso, para o Ministério da Saúde e para o Conselho de Administração da ULS Santa Maria.O processo de inquérito aberto pela IGAS incidiu sobre a actividade cirúrgica realizada em produção adicional no Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria entre 1 de Janeiro de 2021 e o final do primeiro trimestre de 2025. Foi analisada uma amostra de 511 episódios cirúrgicos, sujeita a peritagem por três especialistas — dois em codificação clínica e um em dermatovenereologia. Numa nota à comunicação social, a IGAS detalha uma série de falhas, como “a codificação indevida de diagnósticos adicionais de comorbilidade” que levaram à atribuição de um nível mais elevado de severidade clínica, em pequenas cirurgias que não utilizaram sedação, monitorização anestésica ou estadia em recobro”.Todas as cirurgias analisadas foram classificadas como pequena cirurgia, não cumprindo critérios para cirurgia de ambulatório, em 19,7% das cirurgias associadas ao médico visado e em 33,3% das do Serviço de Dermatologia foi atribuído indevidamente o incentivo de malignidade.A estas irregularidades somam-se falhas na documentação clínica e ausência de registos biométricos de entrada e saída da equipa de saúde, apesar de exigidos para remuneração em produção adicional, nota a IGAS, que aponta ainda outras falhas de controlo interno da ULS Santa Maria, que não detectou os valores elevados pagos em actividade adicional.”Existiu uma delegação informal pelo director do Serviço de Dermatologia no médico visado, das tarefas de organização da actividade de cirurgia adicional, cabendo-lhe, nomeadamente, fazer as escalas, sempre e apenas aos fins-de-semana e feriados, as quais eram enviadas para a pessoa responsável pela administração da área. Existiu um alerta, em 2022, por parte da pessoa responsável pela administração da área, relativamente a desvios na produção cirúrgica adicional no Serviço de Dermatologia; no entanto, relativamente à actividade do médico visado não foi efectuado qualquer sinal de alarme, nem à quantidade, nem aos valores pagos e recebidos, embora tal fosse sempre do conhecimento do director do serviço”, escreve a IGAS.Cirurgias a familiaresO relatório conclui ainda que o médico dermatologista elaborava propostas cirúrgicas, validava, realizava e codificava os actos, sem segregação de funções. Entre 2021 e o primeiro trimestre de 2025, emitiu e aprovou 450 propostas cirúrgicas e emitiu, aprovou e codificou o mesmo acto cirúrgico em 356 episódios. E recebeu 714.176,42 euros pela actividade cirúrgica em produção adicional, realizada fora do horário habitual de trabalho, em dias de descanso semanal ou de feriado.A IGAS refere ainda que os actos clínicos analisados foram efectivamente realizados, embora não pudessem ter sido remunerados através do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) — que permite fazer cirurgias fora do horário laboral, de modo a mitigar as longas filas de espera nos hospitais —, por não corresponderem aos critérios técnicos exigidos para este tipo de cirurgia.O relatório refere ainda que o médico terá marcado consultas e realizado cirurgias a familiares sem referenciação prévia, o que motivou a abertura de processo disciplinar interno por parte da ULS Santa Maria. Esse processo ainda está em curso, encontrando-se “em fase de defesa”, estando a IGAS a aguardar o seu resultado.Apesar das irregularidades identificadas, o processo de inquérito foi arquivado do ponto de vista disciplinar pela IGAS, uma vez que o dermatologista não tem vínculo jurídico de emprego público. A entidade competente — o Conselho de Administração da ULS Santa Maria — já instaurou processo disciplinar próprio, que se encontra em fase de defesa.O inquérito prossegue agora com vista ao apuramento de responsabilidade financeira e à determinação dos montantes que terão sido pagos indevidamente através do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), quando deveriam ter sido remunerados como pequena cirurgia ou trabalho suplementar.