Governo promete aumentar subsídio de refeição na função pública, mas só em 2027

O Governo mantém a sua proposta de aumento dos salários da função pública para 2026 e apenas prometeu aumentar o subsídio de refeição em 10 cêntimos a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029. A intenção foi divulgada nesta quarta-feira, 29 de Outubro, pelos dirigentes sindicais, à saída das reuniões com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e fica muito aquém das suas exigências.”O que o Governo propõe […] é um aumento do subsídio de refeição perfeitamente miserável”, disse Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, acrescentando que em cima da mesa está um aumento de 10 cêntimos por ano, para chegar a 6,30 euros em 2029.O Governo “sentou-se hoje à mesa com mais uma mão cheia de coisa nenhuma”, reiterou à Lusa, referindo que há mais reuniões agendadas, mas antecipando que a marcha nacional convocada pela CGTP para 8 de Novembro será “determinante” para realçar a “luta dos trabalhadores” perante aquilo que classifica como uma “política que não serve ninguém”.Também José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), saiu da reunião desagradado com a proposta: “Não pode ser só em 2027, 2028 e 2029 e muito menos 10 cêntimos, que não dão sequer para comprar um pão.”“Esta proposta é incompreensível, na medida em que nem sequer se repõe a inflação que o Governo prevê. Se não houver aumento do subsídio de refeição em 2026, a Fesap vai para a luta”, avisa.A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública teve um aumento foi em 2023, no Governo de António Costa, tendo subido para 6 euros. E agora os sindicatos exigem aumentos entre 4 (para 10 euros) e 6 euros (para 12 euros) já em 2026.De acordo com o testemunho dos dois dirigentes sindicais, esta foi a única novidade face à proposta de adenda ao acordo plurianual que está em vigor.O acordo assinado em 2024 com a Fesap e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros, no próximo ano. A subida passa para 60,52 euros ou 2,3% em 2027 e 2028.Na primeira ronda negocial, o Governo propôs o alargamento deste acordo para 2029 (que coincide com o final desta legislatura), com a mesma dimensão de aumentos de 60,52 euros ou 2,3%.José Abraão, que subscreveu o acordo, garante que a secretária de Estado mostrou disponibilidade para fazer uma adenda ou até um novo acordo onde incluirá a revisão das carreiras do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) e do tempo de trabalho dos trabalhadores dos museus.A próxima reunião está marcada para 12 de Novembro.