PS e Chega propõem alterações às comissões por amortização antecipada de crédito à habitação

A menos de dois meses do fim da medida que permite pagar parte ou a totalidade do empréstimo da casa sem a penalização de 0,5%, aplicada apenas aos créditos com taxa variável, ou associado às Euribor, que termina a 31 de Dezembro, o Partido Socialista e o Chega voltam a apresentar propostas de lei nesta matéria.Segundo avança o Jornal de Negócios, o PS avançou com uma proposta que pretende eliminar definitivamente a comissão de 0,5% cobrada nos empréstimos com taxa variável. Este partido aprovou essa suspensão, em 2022, que depois foi prorrogada já pelo actual Governo, que entretanto, ainda não revelou se pretende ou não alargar a medida para o próximo ano.A proposta do PS não inclui qualquer alteração à comissão cobrada nos créditos com taxa fixa, ou no período em que a taxa está fixa (regime taxa mistas), possibilidade que, no passado, mereceu forte contestação da banca, que ameaçou deixar de oferecer este tipo de taxa.A proposta do Chega é distinta da do PS, já que, segundo o jornal, pretende manter a comissão de 0,5% para empréstimos a taxa variável, mas reduzir a comissão de 2% para os de taxa fixa também para 0,5%.Pretende ainda uma comissão única, que o Chega apelida de flat tax, de até 0,5% na amortização, independentemente da taxa de juro contratada com o banco, avança a mesma fonte.O Governo, que já foi questionado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, ainda não revelou o que pretende fazer, tendo em conta a aproximação do fim do prazo da actual suspensão.A suspensão da cobrança dos 0,5% pretendeu dar resposta à forte subida das taxas Euribor, levando muitas famílias a utilizar poupanças para abater à dívida.Outra das grandes vantagens da suspensão da comissão foi a de incentivar as transferências de crédito, na tentativa de procurar melhores condições, gerando maior concorrência neste domínio.Em 2023 e 2024, aproveitando a isenção, as amortizações parciais de crédito para compra de habitação própria e permanente superaram os 3,3 mil milhões de euros, e as amortizações totais atingiram 17,4 mil milhões de euros, números sem precedentes nos anos anteriores, e que também ficam longe dos níveis registados nos primeiros sete meses do corrente ano.Nos primeiros sete meses do corrente ano, as amortizações parciais ascenderam a 480 milhões de euros, quando, no ano passado, em igual número de meses, já chegavam a 740 milhões de euros.