Juíza federal proíbe Trump de enviar Guarda Nacional para Portland
Uma juíza federal norte-americana considerou ilegal a ordem dada pelo Presidente, Donald Trump, de enviar a Guarda Nacional para Portland, no estado do Oregon.A deliberação da juíza distrital Karin Immergut é a primeira que visa bloquear permanentemente a tentativa de Trump de usar as forças militares para reprimir os protestos contra as políticas restritivas de imigração. Trump já enviaou a Guarda Nacional para outras cidades governadas pelo Partido Democrata, como Los Angeles ou Washington, D.C.A juíza, que foi nomeada pelo actual Presidente, considerou que os protestos organizados nas proximidades das instalações dos serviços de imigração, conhecidos como ICE, foram “predominantemente pacíficos, com apenas alguns episódios isolados e esporádicos de violência de relativa baixa intensidade”.
No seu despacho, Immergut disse concluir não haver “provas credíveis” de que os protestos tenham fugido ao controlo das forças de segurança ou de que representem um perigo grave para Portland.A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, disse que Trump se limitou a exercer a sua autoridade para proteger as forças de segurança federais. “O Presidente Trump não irá fechar os olhos à desordem que infesta as cidades americanas e esperamos que lhe seja dada razão por um tribunal superior”, afirmou.A Administração Trump deverá apresentar um recurso da decisão e o caso poderá chegar mesmo ao Supremo Tribunal.Immergut já tinha emitido uma providência cautelar temporária para impedir a mobilização da Guarda Nacional para Portland, mas a Casa Branca recorreu.O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, classificou a sentença do tribunal uma “grande vitória”. “Os tribunais estão a fiscalizar esta Administração pela verdade e pelo cumprimento do Estado de direito”, disse o procurador. “Desde o início, este caso foi sobre como garantir que os factos, e não os caprichos políticos, guiem a forma como a lei deve ser aplicada. A decisão de hoje protege este princípio”, acrescentou.
