Três Salazares
É com horror que, hoje, testemunhamos a rapidez e voracidade com que progridem os inimigos da democracia e dos direitos humanos. Os regimes autocráticos e totalitários avançam velozmente, cooperam entre si, atacam e difamam as democracias e os seus representantes, impedem o funcionamento de um mercado livre e esclarecido de ideias através da corrupção da opinião pública com falsas noticias e propaganda antiliberal, apoderam-se da riqueza das nações e, em detrimento do povo, entregam-na aos seus líderes, recrutam agentes nos países democráticos a troco de subornos, garantindo, assim, o branqueamento dos capitais roubados mediante a cooperação de instituições financeiras e tecnológicas.
Durante muito tempo acreditou-se que as ideias democráticas acabariam por triunfar. Acreditou-se que a ideia, tão simples, de respeito pela dignidade de cada pessoa — a base de toda e qualquer construção política e social —, se imporia universalmente.Em 1946 foi criada, na recentíssima ONU, a Comissão para os Direitos Humanos. Encarregada de elaborar a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a comissão era presidida por Eleanor Roosevelt, viúva do falecido presidente americano, e composta por um perito em direito canadiano, um jurista francês, um teólogo libanês, um filósofo chinês e representantes da União Soviética, do Reino Unido, do Chile e da Austrália.Apesar de oriundos de diferentes geografias e culturas, foi possível concordarem na afirmação segundo a qual “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”Todavia, o sistema internacional alicerçado nesta mesma ideia atravessa uma crise profunda.Os autocratas negam a existência de valores universais e, em prejuízo destes, invocam a soberania dos seus Estados e as especificidades das suas culturas. Contudo, para os autocratas, a soberania, ao invés do que sucede nas democracias, não reside no povo, tratando-se, tão-somente da máscara que encobre o seu exercício abusivo do poder, a apropriação individual dos recursos, o assassinato, a prisão e a deportação de adversários.
Os autocratas negam a existência de valores universais e, em prejuízo destes, invocam a soberania dos seus Estados e as especificidades das suas culturas
Como, recentemente, escreveu Anne Applebaum, “todos partiram do princípio de que, num mundo mais aberto e interligado, a democracia e as ideais liberais se espalhariam pelos estados autocráticos. Ninguém imaginou que seriam as autocracias e o iliberalismo a alastrar ao mundo democrático.”E é, assim, neste contexto que novos autocratas emergem. Donald Trump e os seus acólitos têm em curso um programa de ataque à liberdade e à democracia sem precedentes, o qual inclui a negação da autoridade do poder judicial independente, a detenção e a deportação de pessoas para o estrangeiro com preterição de qualquer procedimento de audição, de defesa e de tutela judicial, o ataque à liberdade de ensino e de expressão, entre muitas outras malfeitorias que é impossível elencar neste momento.Na Hungria, foi recentemente aprovada no Parlamento uma lei que limita a liberdade de expressão da comunidade LGBT. Erdogan, na Turquia, aprisiona os opositores, o que recentemente culminou na prisão do presidente do Município de Istambul e de outros autarcas do partido da oposição. Putin é alvo de um mandato de captura pelo rapto de crianças ucranianas, com separação das mesmas das suas famílias e condução para território russo.As lições que a história recente nos fornece são importantes.
A democracia nunca é um dado adquirido. A democracia reclama tutela e proteção permanentes
Em primeiro lugar, e como se vê pelo caso paradigmático dos EUA — tanto se dizia que em tal país o sistema de equilíbrio e de divisão de poderes impediria quaisquer desmandos —, a democracia nunca é um dado adquirido. A democracia reclama tutela e proteção permanentes. Em segundo lugar, fracassaram as tentativas das democracias de aproximação e de transformação das autocracias, designadamente através de relações comerciais (sendo, aqui, exemplar o caso da compra de gás russo que serviu para garantir os fluxos financeiros que financiam o aparelho repressivo e a guerra). Em terceiro lugar, a sobrevivência futura das democracias depende, sobremaneira, dos jovens, sendo vital a difusão dos valores democráticos junto dos mesmos.Por aqui, perdeu-se toda a vergonha – a este respeito, cfr. Vicente Valentim, O Fim da Vergonha. O líder da direita radical não esconde os seus propósitos. Diz expressamente o que pretende. Recorre sistematicamente à mentira como ferramenta de ação política e usa habilmente as novas redes sociais para a sua propagação, bem sabendo como é difícil vencer o algoritmo da falsidade. Identifica um grupo de pessoas como grupo inimigo, as quais despoja de qualquer respeito. Valoriza o uso da violência pelas autoridades. Estamos todos avisados.O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
