Portugal lança Mercado Voluntário de Carbono com foco na transparência e grande expectativa

O Mercado Voluntário de Carbono português passará a estar, finalmente, operacional a partir desta sexta-feira, com a publicação da primeira metodologia nacional entretanto aprovada pela Agência para o Clima (ApC).A metodologia “Novas Florestações em Portugal” –​ “tecnicamente robusta, mas de aplicação simples” – está alinhada com o Plano de Intervenção da Floresta 2025–2050, “que reforça o papel da floresta como sumidouro de carbono, valoriza o território e aumenta a resiliência face aos incêndios e às alterações climáticas”, descreve a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em declarações ao Azul.O mercado voluntário de carbono permite a transacção de “créditos de carbono”, que são gerados a partir de projectos que reduzem ou evitam a emissão de gases com efeito de estufa (GEE), estimando-se a quantidade de emissões de GEE que esses projectos conseguem mitigar através de metodologias específicas. Estes créditos podem então ser comprados por empresas ou outras entidades.De acordo com a governante, o Mercado Voluntário de Carbono vem permitir às empresas, mas também cidadãos, “investir com transparência em projectos que geram benefícios ambientais e territoriais duradouros, contribuindo de forma directa para os objectivos nacionais de descarbonização”. Ou seja, estes créditos de carbono podem ser adquiridos não apenas para compensar emissões difíceis de reduzir, conhecidas pela expressão em inglês “hard to abate”, mas também como forma de contribuição a favor da acção climática por qualquer cidadão.“Queremos garantir que este mercado é inclusivo e acessível, capaz de envolver desde grandes empresas com estratégias de descarbonização claras até pequenas e médias empresas, autarquias, organizações e cidadãos que pretendam apoiar a acção climática de forma transparente”.

Mais de 100 projectos apresentadosEm Outubro do ano passado, o Governo lançou um concurso para incentivar a submissão de manifestações de interesse da parte de promotores de projectos, de forma a direccionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono. Nessa fase, houve 108 propostas de projectos de redução de emissões e sequestro de carbono apresentadas, conforme avançou o Governo em Janeiro.Contudo, para já, apenas nove dos projectos apresentados são directamente enquadráveis na metodologia agora aprovada – se bem que outros projectos possam continuar a ser propostos através da plataforma do Governo, mvcarbono.pt​. Adicionalmente, explica a ministra, 12 dos projectos apresentados na manifestação de interesse “poderão ser parcialmente enquadráveis ou adaptáveis a esta metodologia”.“A maioria dos projectos localiza-se nas regiões Centro e Norte de Portugal, reflectindo o elevado potencial destas áreas para iniciativas de sequestro florestal de carbono”, conclui a responsável.O Mercado Voluntário de Carbono é uma iniciativa da Agência para o Clima (ApC) e da Agência para a Energia (Adene) e a apresentação pública acontece esta sexta-feira, ao final da tarde, numa cerimónia no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa.

Que compradores?Numa altura em que o contexto internacional tem vindo a reduzir o seu interesse em práticas ESG (sigla inglesa para dimensões ambiental, social e de governança), muito por influência dos EUA, haverá interesse suficiente para a compra destes créditos por parte das empresas? “É natural que o ritmo da transição climática varie consoante os contextos políticos e económicos, mas a direcção é irreversível”, confia Graça Carvalho.“As empresas vão ser os principais agentes da procura, sobretudo aquelas que já assumiram compromissos públicos de neutralidade climática”, complementa a ministra. Em Janeiro, o Governo avançava que no período de manifestação de interesse houve 53 empresas poluidoras interessadas em compensar emissões. “Muitas destas empresas já compensam parte das suas emissões através de mercados internacionais e poderão agora fazê-lo em Portugal, canalizando investimento para projectos locais e gerando benefícios directos para o território e para as comunidades.”No contexto europeu, em particular, onde o quadro regulatório tem avançado em matéria climática e ambiental, “a transição está a acontecer e vai continuar a acontecer, porque os seus benefícios são evidentes: estamos a falar de novas oportunidades de investimento, de inovação, de criação de emprego e de valorização dos recursos naturais”, completa.Mesmo num contexto internacional mais volátil, explica, “os países e as empresas que mantiverem esta trajectória sairão mais fortes, mais preparados e mais competitivos na economia do futuro”. “Portugal tem procurado demonstrar que é possível avançar com ambição e realismo, garantindo que a acção climática se traduz em valor económico e social”, acrescenta ainda.

Um mercado à portuguesaPara quem promove os projectos, os mercados de carbono são essenciais para o financiamento de iniciativas que não poderiam ser feitas sem esse investimento. “Estamos a falar de criar um modelo de negócio para projectos que até agora não tinham enquadramento ou interesse económico, e esse é o verdadeiro valor do mercado”, sublinha Maria da Graça Carvalho.O modelo português incorpora ainda uma dimensão de “co-benefícios ambientais e socioeconómicos”, ou seja, acolhe projectos que, para além de reduzirem emissões ou aumentarem o sequestro de carbono, “contribuem para melhorar a qualidade da água e do solo, reduzir a erosão, reforçar a resiliência do território e valorizar áreas rurais com elevado potencial de conservação”, enumera a ministra.A dimensão de desenvolvimento local promete ser uma marca deste mercado, no qual os cidadãos poderão acompanhar os projectos apoiados. “Essa proximidade é precisamente o que distingue o modelo português e o torna particularmente relevante no contexto da transição climática.”Portugal está entre os primeiros países a desenvolver um mercado nacional de carbono já alinhado com os novos referenciais internacionais, salienta ainda a ministra, dando o exemplo de outros Estados-membros que têm vindo a implementar mecanismos para incentivar a participação das empresas nestes mercados.“O caso espanhol foi naturalmente uma das referências que tivemos em consideração”, afirma, mencionando o sistema da Huella de Carbono​. “Espanha foi uma das primeiras a avançar com um mercado voluntário de carbono público e, como acontece em todos os processos pioneiros, teve de se adaptar à evolução muito rápida que o mercado global conheceu nos últimos anos.”

Risco de greenwashing?Os mercados voluntários de carbono internacionais têm estado na berlinda à medida que surgem denúncias de fraude na verificação dos projectos. O que está Portugal a fazer para garantir transparência e assegurar que cada crédito representa resultados reais, verificáveis e duradouros, como prometido?“As expectativas são naturalmente elevadas”, reconhece a ministra do Ambiente e Energia, recordando todo o processo “conduzido de forma participada e exigente, em estreita colaboração com os principais actores a nível nacional, desde a academia e as organizações do sector florestal até às empresas e à sociedade civil”.Para garantir a fiabilidade do sistema, o Governo tem alinhado o modelo nacional com “os mais recentes padrões europeus e internacionais”, desde o desenvolvimento da plataforma de registo até à definição dos “critérios de elegibilidade, de monitorização e de verificação dos projectos”, passando pela formação dos técnicos verificadores​​. Entre os responsáveis pela gestão e supervisão do sistema está uma Comissão Técnica de Acompanhamento, que assegura uma visão técnica independente e multidisciplinar sobre o funcionamento do mercado.“Portugal está a construir um sistema robusto, transparente e tecnicamente sólido, preparado para responder às exigências de integridade e de confiança que hoje marcam esta nova fase do mercado global de carbono”, garante Maria da Graça Carvalho.

Áreas ardidas de fora para jáO diploma que regulamenta o Mercado Voluntário de Carbono, lançado ainda durante o governo socialista pelo então ministro Duarte Cordeiro, tinha como grande foco a recuperação das áreas florestais ardidas. Mas esta primeira metodologia, que se destina à conversão de solos não florestais para uso florestal, tem uma aplicação “limitada” em áreas afectadas por incêndios, explica a ministra, uma vez que “a legislação nacional impõe restrições à alteração do uso do solo em zonas recentemente ardidas”.“É precisamente por essa razão, alinhado também com os resultados da manifestação de interesses, que o Governo definiu como prioridade a expansão do âmbito do mercado através do desenvolvimento das metodologias de Reflorestação e Gestão Florestal Melhorada”, explica Graça Carvalho.Os trabalhos para o desenvolvimento das próximas duas metodologias já se iniciaram e o objectivo é que sejam postas em consulta pública durante o primeiro semestre de 2026.Futuro próximo: carbono azulA prioridade da próxima fase de expansão do mercado será, portanto, enquadrar esse número mais alargado de projectos, “incluindo a recuperação de áreas degradadas ou ardidas ou até mesmo a gestão de combustíveis com vista à redução do risco de incêndio”.Para o futuro ficam as metodologias do chamado “carbono azul”, ligado à conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos, incluindo sapais e pradarias marinhas. “São uma prioridade nacional”, garante a ministra, caracterizando-os como “uma frente complementar da acção climática, com um elevado potencial de sequestro e múltiplos benefícios ecológicos e socioeconómicos”.As metodologias para o carbono azul, contudo, ainda são uma área em evolução. A florestação, por outro lado, é uma escolha “prudente”​, tratando-se uma área onde há “maior consenso técnico” quanto à aplicação dos princípios fundamentais do mercado, como a adicionalidade, a permanência e o controlo das fugas de carbono, e constitui, por isso, “um ponto de partida sólido”, garante a governante.