Cuidar do pobre. Erradicar a pobreza

Por decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), no passado dia 17 de outubro, assinalámos o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Por feliz iniciativa do Papa Francisco, foi criado o Dia Mundial dos Pobres que, este ano, se assinala neste dia 16 de novembro. Esta data não é fixa e tem, fundamentalmente, como destinatários os católicos e as suas paróquias. Não se trata de efemérides concorrentes, mas complementares.A ONU pretende chamar a atenção para a imperiosa necessidade de serem tomadas medidas, em diferentes áreas, que visem uma distribuição mais justa da riqueza. Bem sabemos que a pobreza “é um problema fundamentalmente mais associado à política económica, sendo os seus fatores-chave a estrutura salarial assente em baixos salários e um nível de segmentação do mercado trabalho” (Homenagem a Alfredo Bruto da Costa. Estudos sobre a pobreza e a exclusão em Portugal – Trabalho e pobreza, uma equação incontornável?, Associação Portuguesa de Sociologia/Gradiva).

Todavia, o problema da pobreza é muito mais complexo, por ter fundamentos associados à falta de dinheiro, como são os de âmbito habitacional, da saúde e da educação… Por isso, as medidas de políticas públicas têm de ser transversais a outros setores da governação. No nosso país existe uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Não sei se foi graças à ação do incremento de medidas previstas nesta estratégia que a taxa de pobreza, relativa a 2023, passou a ser de 16,6%. Esta percentagem, e não obstante a dita estratégia, equivale, mesmo assim, a 1,8 milhões de pessoas que vivem na situação de pobreza. Precisamos de Medidas Transversais de Políticas Públicas, mas com flexibilidade de aplicação local. Há muito que reclamo a criação de um pacto de regime para que acreditemos mesmo que a erradicação da pobreza absoluta é um desígnio nacional e que, sobretudo a sua existência, é uma violação dos direitos humanos, como foi assumido pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008 por proposta da Comissão Nacional Justiça e Paz. Não tenho dúvidas de que ainda não houve vontade política bastante para que se alcance a erradicação deste flagelo social.

Enquanto estas medidas não surtem o seu efeito, é imperioso cuidar dos pobres. Cuidar é muito mais que prestar assistência, com o fornecimento de bens para a subsistência, tanto quanto possível, das pessoas “em situação de pobreza”. Confesso que gosto mais desta designação do que apenas a palavra “pobre”. Ao referir-me “em situação de pobreza”, pretendo apontar para uma realidade, ainda não aceite por muita gente, que é o facto de se ser pobre não ser uma fatalidade. Cuidar do pobre é ter compaixão, ou seja, colocar-se na pele dele. Escreve o Papa Leão XIV, na Mensagem para o IX Dia Mundial dos Pobres, que “hoje, cada vez mais, as casas-família, as comunidades para menores, os centros de acolhimento e escuta, as refeições para os pobres, os dormitórios e as escolas populares tornam-se sinais de esperança: são tantos sinais, muitas vezes ocultos, aos quais talvez não prestemos atenção, mas que são muito importantes para se desenvencilhar da indiferença e provocar o empenho nas diversas formas de voluntariado!” Cuidar do pobre é alimentar-lhe a esperança de que é possível um novo projeto de vida com maior dignidade. Para isso, é necessário fazer-se próximo e por causa dele e com ele reclamar-se, como pede o Papa na mesma Mensagem, “o desenvolvimento de políticas de combate às antigas e novas formas de pobreza, além de novas iniciativas de apoio e ajuda aos mais pobres entre os pobres.”. Temos que erradicar a pobreza absoluta para sermos, na verdade, um país democrático.O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990