Incinerar lixo urbano é a fonte de energia eléctrica que mais CO2 emite

A associação ambientalista Zero alerta que a incineração de resíduos urbanos continua a ser uma das formas mais poluentes de produzir electricidade em Portugal, apesar de durante anos ter beneficiado de subsídios como se fosse energia renovável.Os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), disponíveis na página da entidade, confirmam que esta tecnologia é, na esmagadora maioria dos casos, a fonte para geração de electricidade com maiores emissões poluentes por unidade de energia produzida.Segundo a ERSE, a incineração de resíduos urbanos liberta cerca de 777 gramas de dióxido de carbono (CO2) por cada quilowatt-hora (gCO2/kWh) produzido. Este valor corresponde ao dobro das emissões do gás fóssil (371 gCO2/kWh) e supera outras fontes, como a co-geração fóssil (327 gCO2/kWh) ou a geotermia (199 gCO2/kWh).A utilização de diesel (gasóleo) para a produção de energia eléctrica na Região Autónoma da Madeira é a única excepção: 851 gCO2/kWh.

UE desencoraja incineraçãoAs elevadas emissões associadas à incineração explicam-se pela presença de materiais com carbono fóssil nos resíduos urbanos, como os plásticos, e pela baixa eficiência energética do processo, condicionada pelo elevado teor de água presente no lixo. Isso acontece devido à presença de biorresíduos, ou seja, restos de comida, cascas de vegetais e folhagens, por exemplo.“Nessa mistura de resíduos há coisas díspares como madeiras, têxteis, embalagens, fraldas ou outros produtos sanitários e biorresíduos. Como esses resíduos não passam por qualquer tratamento antes da queima, não há nenhum crivo para desviar resíduos orgânicos das incineradoras – isto quer dizer que estamos a queimar matéria húmida, tornando o processo muito ineficiente”, explica ao Azul Susana Fonseca, membro da direcção da Zero. Susana Fonseca aponta o dedo para “interesses ligados ao sector da incineração”, que estariam a levar Portugal a investir mais de mil milhões de euros na construção de novas unidades, num contexto em que esses custos não podem ser cobertos por fundos comunitários. A União Europeia desencoraja tanto a incineração como o depósito em aterro, abordagens que não devem ocupar um lugar cimeiro na hierarquia da gestão de resíduos.“É preocupante ressurgir em Portugal esta ideia de voltar a apostar na incineração, uma tecnologia que a União Europeia considera que deve ser o menos usada possível devido aos custos ambientais. Em tempos de alterações climáticas, não podemos nos dar ao luxo de continuar a queimar ou enterrar resíduos que, na verdade, são recursos”, refere a coordenadora da Zero para a área temática das sociedades sustentáveis e novas formas de economia. A associação ambientalista considera a aposta na incineração contrária aos compromissos assumidos na Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP30) no Brasil, onde se reforçou a urgência de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Estes poluentes acumulam-se na atmosfera e agravam os efeitos da crise climática, provocando fenómenos extremos mais intensos e frequentes.Tratamento mecânico e biológicoA associação Zero tem vindo a defender alternativas de gestão de resíduos mais baratas, circulares e menos lesivas para o clima. É o caso do reforço da recolha selectiva de biorresíduos, em modelos que sejam convenientes para as pessoas (recolha porta-a-porta), assim como o pré-tratamento dos resíduos indiferenciados – algo previsto por lei, mas que muito aterros em Portugal não cumprem.

As estações de tratamento mecânico e biológico (TMB) são apontadas pelos ambientalistas como solução, permitindo fixar carbono no solo através da produção de composto, gerar biometano para substituir gás fóssil, reduzir emissões na indústria com reciclagem de materiais e produzir combustível derivado de resíduos para usos controlados em sectores difíceis de descarbonizar (as cimenteiras, por exemplo).As estações de TMB também contribuem para reduzir as consequências ambientais negativas dos aterros sanitários, incluindo a emissão de metano, um gás com efeito de estufa cerca de 28 vezes mais potente do que o CO2.Portugal conta com 21 unidades de TMB que, em 2023, permitiram desviar de aterro quase meio milhão de toneladas de resíduos urbanos. O objectivo é minimizar ao máximo não apenas a quantidade de resíduos depositados, mas também o impacto ambiental associado. No entanto, o desempenho destas unidades pode variar significativamente – ​há estruturas que funcionam bem e conseguem desviar até 70% dos resíduos do aterro (é o caso da Resialentejo, segundo a Zero) e há outras com algumas (ou mesmo muitas) limitações. O que prevê o plano TERRA?Apresentada pelo Governo em Março, a proposta do novo plano de acção TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais – prevê um investimento significativo na valorização energética (mais de 1300 milhões de euros destinados para a incineração), que é um valor mais de três vezes maior do que o previsto para a valorização orgânica.O plano TERRA não contempla a criação de novas TMB, promovendo apenas a optimização da eficiência e da diminuição da indisponibilidade das unidades existentes.Questionado pelo Azul sobre o facto de o Governo propor um investimento três vezes maior na incineração do que na valorização orgânica, o Ministério do Ambiente e da Energia afirma que “a valorização energética actua como fusível para dar destino apenas à fracção residual que não pode ser tratada através de outras soluções de nível superior na hierarquia de gestão de resíduos”.“A estratégia integrada para o sector aposta nos vários níveis da hierarquia de resíduos e permitirá a redução da produção de resíduos, um aumento da recolha selectiva, nomeadamente de biorresíduos, o aumento da triagem e reciclagem multimaterial, a maximização da valorização orgânica e energética e, o encaminhamento para aterro da fracção residual restante”, afirma a tutela numa resposta por escrito.Contudo, nas contas da Zero, o aumento da incineração não só não resolve o problema iminente do esgotamento do aterros, como também não permite alcançar as metas europeias estipuladas para o sector. As incineradoras são infra-estruturas que levam alguns anos a serem construídas e Portugal tem de cumprir até ao fim deste ano a meta de reciclar 65% das embalagens, por exemplo. Além disso, até 2035 o país deve alcançar o objectivo de enviar apenas 10% do total de resíduos urbanos para aterro. Hoje, quase 60% de tudo o que os portugueses deitam fora termina em aterros sanitários. “As contas simplesmente não fecham”, avisa Susana Fonseca.