Instaurado processo a patrocínio da Tabaqueira a evento da CNN Portugal
O patrocínio da Tabaqueira, a maior empresa de tabaco portuguesa, ao CNN Portugal International Summit 2025, conferência organizada no âmbito do 4.º aniversário do canal de notícias (que pertence à Media Capital), motivou a instauração de um processo de contra-ordenação, confirmou a Direcção-Geral do Consumidor ao PÚBLICO esta segunda-feira.O processo seguirá agora a fase de instrução e futura decisão para averiguar a ilegalidade do patrocínio da Tabaqueira a este evento. Segundo a resposta da Direcção-Geral do Consumidor, entidade competente em matérias de publicidade, os factos analisados mostram “fortes indícios de violação” da lei n.º 37/2007, que regula a publicidade, promoção e patrocínio de tabaco.A violação destas restrições pode ser punida por uma coima que varia entre os 30.000 e os 250.000 euros. A Tabaqueira aparecia como patrocinador do CNN Portugal International Summit 2025 no site da iniciativa e no local, inclusive com a participação do director-geral da empresa, Marcelo Nico, numa das sessões da conferência.
“A publicidade a produtos de tabaco é proibida e o patrocínio é expressamente proibido, portanto, aqui, não me parece que haja dúvida”, defendia Ana Amorim, professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e autora do livro Manual de Direito da Publicidade, na passada sexta-feira, quando o PÚBLICO noticiou a potencial ilegalidade, assim considerada por duas juristas especializadas nesta matéria.A Tabaqueira é uma subsidiária da Philip Morris International – uma das maiores tabaqueiras do mundo – e é responsável pela produção e comercialização de várias marcas de tabaco em Portugal.Entre 2019 e 2024, a Direcção-Geral do Consumidor detectou 44 infracções em publicidade e patrocínio de tabaco que resultaram em condenação e na aplicação de coimas que perfizeram quase meio milhão de euros.
