Da maçonaria à violência doméstica. Os factos do debate entre Cotrim de Figueiredo e Gouveia e Melo

✔️ “Em Janeiro houve um movimento de maçons que quis apoiar Gouveia e Melo” – João Cotrim de FigueiredoÉ verdade. Tal como o PÚBLICO noticiou a 3 de Janeiro, vários ex-dirigentes da maçonaria regular lançaram o Movimento de Apoio Almirante à Presidência, uma associação que na altura se dizia estar a ser criada para apoiar a candidatura, que estava ainda por confirmar. Quem deu a cara pela ideia foi José Manuel Anes, antigo grão-mestre da Maçonaria Regular. Juntamente com Paulo Noguês, que foi assistente de grão-mestre e correio-mor na Grande Loja Legal de Portugal (GLLP), surgiram como os promotores do movimento. O anúncio da constituição da associação foi feito através de uma publicação na rede social Facebook.”[Enquanto Presidente da República, Gouveia e Melo] seria muito parecido, talvez, com a devida distância, com Jorge Sampaio. Será muito nesse estilo”, disse então ao PÚBLICO José Manuel Anes, também antigo grão-mestre da maçonaria GLL), uma das obediências maçónicas mais influentes do país, questionado sobre o estilo de Presidente que o almirante poderá vir a ser.Gouveia e Melo tem, contudo, sublinhado por várias vezes que não é maçon. Sempre com alguma irritação, uma vez tem sido obrigado a esclarecer a dúvida com o tema a ser abordado recorrentemente. Voltou a fazê-lo no debate desta quinta-feira.❌ “Há 202 anos foi a última vez que esteve numa constituição o poder de veto absoluto, na altura do monarca” – Henrique Gouveia e MeloNão foi há 202 anos, mas há 114 ou 115 se tivermos em conta a implantação da República em 1910 ou a sua primeira constituição aprovada logo no ano seguinte.É preciso recuar até ao tempo da vigência da monarquia em Portugal para encontrar previsto este poder numa lei. E Gouveia Melo fê-lo para sublinhar que alterar o sistema semipresidencialista seria um “retrocesso”. O poder de veto absoluto do rei estava previsto na Carta Constitucional de 1826. Significava que se o monarca recusasse aprovar uma proposta de lei das Cortes tal diploma nunca viria a ser lei e que não havia nada que o Parlamento pudesse fazer para mudar isso.Esse poder deixou de existir com a implantação da República em 1910, desaparecendo de qualquer lei em vigor com a aprovação da primeira Constituição da República Portuguesa em 1911. Actualmente, o Presidente pode vetar um diploma mas esse veto pode ser superado se uma maioria absoluta de deputados ou maioria de dois terços para casos de legislação específica confirmar o texto original. Se assim for, o chefe de Estado será obrigado a promulgar o diploma.✔️ “As mulheres continuam a ganhar menos 16% em média neste país” – Henrique Gouveia e Melo Já na recta final, Gouveia e Melo pediu para trazer à discussão temas que, nas suas palavras, não costumam figurar nos debates, como a desigualdade entre homens e mulheres. Afirmou que “as mulheres continuam a ganhar menos 16% em média neste país” e tem razão, referindo-se ao valor para 2024 indicado pela Pordata em Março deste ano.Embora Portugal tenha uma das maiores taxas de participação feminina no mercado de trabalho da União Europeia, as mulheres ganham, em média, menos 16% do que os homens, com uma diferença de 238 euros por mês.Mais recentemente, o Observatório Género, Trabalho e Poder, que investiga a situação de homens e mulheres face ao trabalho, considerou que as contas mais próximas da realidade são outras mas o número é próximo do referido por Gouveia e Melo. Para esta entidade, o diferencial salarial ajustado entre homens e mulheres chega aos 17,5%, como o PÚBLICO noticiou.✔️“Só no último ano houve 30 mil denúncias sobre violência doméstica. Só este ano mais de 25 mil casos de violência doméstica” – Henrique Gouveia e Melo Gouveia e Melo também apresentou números da violência doméstica referindo que houve, em 2024, 30 mil denúncias e que em 2025 já há 25 mil casos reportados. “É preciso começar a alertar para estes problemas. Não queremos uma sociedade que se esquece dos mais fracos e dos mais desprotegidos”, considerou.De facto, a PSP e a GNR receberam, em conjunto, 30.086 queixas por violência doméstica em 2024. No ano passado morreram 22 pessoas em contexto de violência doméstica, sendo a maioria mulheres (19 mulheres e três homens). Os números foram reportados à agência Lusa pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e não diferem muitos dos registos de 2023, ano que terminou com 30.279 ocorrências.Já este ano, a contabilidade deste crime ainda está a decorrer mas, de Janeiro a Setembro, ou seja, nos primeiros nove meses do ano, as queixas por violência doméstica registadas pelas autoridades foram 25.327, o valor mais alto dos últimos sete anos, como noticiou a Lusa.