Sindicato dos Jornalista faz queixa à ERC contra Conselho Metropolitano do Porto

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) “repudia e condena a atitude do Conselho Metropolitano do Porto (CMP)” que, na segunda-feira, vedou a entrada de jornalistas numa reunião que, por lei, deveria ter sido pública.Num comunicado publicado nesta terça-feira, o SJ “aplaude e apoia os jornalistas que disseram basta e abandonaram, em protesto, as instalações da Área Metropolitana do Porto (AMP), onde decorreu o encontro dos autarcas”.Depois de ter recebido uma denúncia dos jornalistas que viram barrada a entrada e que estiveram à espera uma hora sem que a Área Metropolitana do Porto tenha dado explicações, o SJ vai apresentar uma queixa formal junto da Área Metropolitana do Porto e outra à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).O sindicato considera que “a forma como foram tratados estes jornalistas configura um desrespeito pelos próprios, pela profissão e pelos portugueses, que confiam no papel fundamental que cabe ao jornalismo numa sociedade democrática, equilibrada e justa”.Nota também que, ao vedar o acesso a uma reunião que deveria ter sido pública, o CMP “violou o direito de acesso às fontes de informação e obstou à liberdade de informar e ser informado, contrariando a Constituição, a Lei de Imprensa e o Estatuto Jornalista”. Atropelou também “flagrantemente” o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que, na alínea três do artigo 70º, estabelece que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”.

Esta era a primeira reunião dos presidentes de câmara do Grande Porto após eleições autárquicas, tendo servido para eleger o novo elenco directivo do CMP. A escolha dos oito autarcas do PSD, oito do PS e um do CDS-PP recaiu sobre o novo líder da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte (PSD).Menezes “não fazia a mínima ideia”Já nesta terça-feira, à margem de uma conferência de imprensa sobre a empresa municipal Águas de Gaia, a RTP questionou Luís Filipe Menezes sobre o assunto, uma vez que foi o autarca a convocar a reunião. Menezes respondeu com o desconhecimento da lei: “Nenhum dos 17 (autarcas) que lá estava sabia que era aberta aos jornalistas. É essa a única verdade. O vosso colega do PÚBLICO fez um drama, chorou, deitou lágrimas de crocodilo de toda a maneira. Não conhecíamos a lei. Nenhum dos 17”.Depois, procedeu a explicar-se com o facto de “já há muitos anos” não estar numa “junta metropolitana”, o nome que o órgão teve até 2013, quando passou a denominar-se Conselho Metropolitano, e que, por isso, “não fazia a mínima ideia” de que a reunião deveria ser pública.É desse mesmo ano o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que passou a estipular que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”, informação que é repetida pelo regimento do Conselho Metropolitano do Porto.Menezes, que está de regresso à câmara municipal de Vila Nova de Gaia, depois de um interregno de 12 anos, diz que a lei será cumprida no futuro, embora não concorde com ela. “Admito que a ‘junta metropolitana’ pudesse ter uma reunião aberta de três em três meses ou de dois em dois meses. Agora, sendo órgão executivo (…) não me parece que faça sentido”, opinou, antes de rematar com um “não era caso para fazer drama”.Na sua nota, o SJ refere que, “infelizmente”, o que aconteceu no Porto é “apenas mais um exemplo de um crescente desrespeito pelo trabalho dos jornalistas, num contexto em que aumentam as ameaças, as pressões e as insinuações”.A estrutura sindical lamenta ainda que se multipliquem “as declarações sem direito a perguntas”. Lembra que o próprio governo “prepara um gabinete de comunicação com a intenção de comunicar sem intermediários”, procurando “fugir ao escrutínio jornalístico, prerrogativa essencial numa sociedade democrática, e fazer passar como verdadeira e única a mensagem e a versão governamental”.