Menzies ganha mais seis meses de licença para operar nos maiores aeroportos nacionais
O Governo decidiu prorrogar por seis meses a validade das licenças de assistência em terra da Menzies/Spdh (ex-Groundforce), onde a TAP detém 49,9% do capital, podendo repetir esse procedimento por outros seis meses.A decisão, publicada nesta segunda-feira em Diário da República, é justificada pelo facto de as actuais licenças, ligadas aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, terminarem na próxima quarta-feira, dia 19. Está em curso um processo de selecção de novo operador, não havendo ainda um vencedor declarado através de um relatório final a elaborar pelo júri encarregado de analisar as candidaturas.O relatório preliminar colocou a Menzies, controlada pela britânica Menzies Aviation (de capitais do Kuwait), na segunda posição, dando a vitória ao consórcio formado pela South e pela Clece, do grupo IAG (Iberia e British Airways) e do grupo espanhol ACS. A Menzies já contestou a avaliação dada.O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) já afirmaram que uma derrota da Menzies/Spdh “poderá levar a um clima de instabilidade e conflitualidade laboral que se arrastará por muitos meses, eventualmente anos”.Numa resposta recente a perguntas do grupo parlamentar do PCP, o Ministério das Infra-Estruturas afirmou que o Governo “está ciente do impacto que uma eventual transição de prestador de serviços de assistência em escala pode ter para os trabalhadores do actual prestador”, a Menzies/Spdh.“Nesse sentido, estamos a analisar todas as possibilidades para assegurar que, no caso de mudança de prestador deste importante serviço, os trabalhadores são salvaguardados, bem como os seus actuais direitos”, adiantou.No despacho publicado nesta segunda-feira, o Ministério das Infra-estruturas explica que o concurso público para a atribuição de novas licenças de assistência em terra lançado pelo regulador, a ANAC, “ainda se encontra em curso, dado que a complexidade do mesmo não permitiu concluir a análise das propostas de forma mais célere”.“Em acréscimo, apesar de ter sido já emitido o relatório preliminar sobre as propostas, foram apresentadas reservas, ao abrigo do direito de audiência prévia, relativas ao conteúdo do referido relatório, tendo sido solicitada a sua reapreciação ao júri do procedimento, que se encontra presentemente a analisar tal requerimento”, adianta.“Adicionalmente”, acrescenta, justificando a prorrogação até 19 de Maio de 2026 (medida já adiantada pelo Expresso), “mesmo após a adjudicação do direito às referidas licenças” haverá “um período de transição, que inclui a entrega de documentos de habilitação e a verificação de requisitos de idoneidade, para efeitos de emissão de licenças e de solicitação à concessionária dos respectivos aeroportos de emissão de licença para acesso ao mercado”.
