Aguiar-Branco discorda de Marques Mendes sobre “senadores” punirem deputados infractores

O presidente da Assembleia da República disse, esta segunda-feira, discordar do candidato presidencial Luís Marques Mendes, que defendeu que o Parlamento tem de ter instrumentos, designadamente “uma espécie de senadores”, para aplicar sanções a deputados infractores.”Não estou de acordo. Está no âmbito da soberania da Assembleia da República (AR). Não nos esqueçamos que todos os deputados são eleitos por sufrágio directo e universal pelo povo português. Significa que todos temos um mandato de representação, ninguém está lá convidado, ninguém está lá porque entrou pela porta do lado, nem ninguém é funcionário de uma empresa ou de um organismo público. Portanto, convém muito bem, distinguir”, respondeu José Pedro Aguiar-Branco aos jornalistas, em Guimarães, distrito de Braga.À margem de uma visita ao Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros (PIEP) da Universidade do Minho, no Campus de Azurém, em Guimarães, o presidente da AR sublinhou que “a legitimidade que cada deputado tem é uma legitimidade directa do povo português”.”E, portanto, no que diz respeito a este tipo de condutas, devemos ter muito cuidado, devem ser trabalhadas também no âmbito de quem tem a representatividade do povo português. A Comissão de Ética é constituída por deputados de todos os grupos parlamentares que foram eleitos pelo povo português. E, portanto, nesse quadro, o nosso regimento e a nossa, digamos, estrutura orgânica da Assembleia da República, está correcta”, defendeu Aguiar-Branco.Questionado sobre a necessidade de existir uma comissão de ética na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco lembra que já “existe há muito tempo” e que tem por missão averiguar o comportamento dos deputados e o Código de Conduta do Parlamento, referindo-se à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.Queixa de Filipe MeloO presidente da AR deu ainda conta de que pediu “uma clarificação” ao líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre se adere à queixa apresentada pelo seu colega de bancada, Filipe Melo, contra a deputada socialista Eva Cruzeiro.”Porque havia uma imputação genérica que o deputado [Filipe Melo] fazia em relação ao grupo parlamentar do Chega. Não havia uma especificação em concreto em relação à pessoa dele. Portanto, pedi para que, em 48 horas, o grupo parlamentar do Chega viesse também fazer, digamos, a sua adesão à queixa que foi apresentada para que possa depois fazer seguir para a Comissão de Transparência, que é quem faz a avaliação de todos os comportamentos dos deputados, quando eles possam tocar com o código de ética a que todos estamos vinculados”, explicou Aguiar-Branco.Na sexta-feira, Filipe Melo apresentou uma queixa formal ao presidente da Assembleia da República por Eva Cruzeiro ter qualificado os deputados do grupo parlamentar do Chega como “racistas”, “xenófobos” e pertencentes a um partido que “nem sequer deveria existir” à luz da Constituição.Segundo um despacho divulgado esta segunda-feira, José Pedro Aguiar-Branco refere que “para a adequada aferição da legitimidade substantiva da participação, impõe-se, antes de mais, esclarecer se a iniciativa se configura como uma manifestação pessoal” de Filipe Melo “ou uma manifestação institucional do grupo parlamentar do Chega”.”Nestes termos, e sem prejuízo da eventual remessa à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para apreciação dos factos alegadamente visando o senhor deputado Filipe Melo, notifique-se o grupo parlamentar do Chega, na pessoa do seu líder parlamentar, Pedro Pinto, para esclarecer, no prazo de dois dias, se adere ou não à participação apresentada por Filipe Melo”, lê-se no despacho do presidente da Assembleia da República.