Gaia: Tribunal congela retirada da ciclovia da Avenida da República

Ainda não é uma decisão definitiva sobre a providência cautelar que a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta – Mubi apresentou, para impedir a remoção da ciclovia da Avenida da República, em Gaia. Mas é um passo que trava, para já, quaisquer avanços dos trabalhos que começaram no final da semana passada.Por partes: em campanha eleitoral, Luís Filipe Menezes (PSD) tinha prometido retirar os troços cicláveis segregados da importante artéria gaiense, que o antecessor, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), instalou em 2024. Uma vez eleito e empossado, os trabalhos de remoção avançaram logo, mas foi o próprio autarca social-democrata a explicar que não podiam prosseguir enquanto chovesse.No início desta semana, a Mubi avançou com uma providência cautelar, a tentar a suspensão imediata das “obras de retirada da ciclovia da Avenida da República”. Argumentou que, como foi a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia a aprovar a alteração da postura municipal de trânsito que permitiu a instalação da ciclovia, teria de ser o mesmo órgão a deliberar a sua remoção, o que não aconteceu.“É certo que a câmara municipal dispõe de competências próprias em matéria de gestão e execução do trânsito, mas essas competências não se estendem à criação, alteração ou revogação de normas de carácter geral, abstracto e permanente, que são da competência exclusiva da Assembleia Municipal”, lê-se na providência cautelar da Mubi, assinada por Ana Guerra, dirigente da associação e advogada.No final da tarde de quarta-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde foi submetido o processo, deu cinco dias à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para se pronunciar sobre a acção, durante os quais não pode avançar com obras de remoção.

“Tendo em conta a natureza urgente do presente incidente, o município requerido deverá abster-se da prática de quaisquer acções materiais que coloquem em risco a utilidade da apreciação deste incidente, que beneficiará com a plena observância do princípio do contraditório”, lê-se no despacho a que o PÚBLICO teve acesso. O PÚBLICO tentou obter uma reacção junto do município de Gaia, mas ainda não foi possível.No final da primeira reunião de executivo, na segunda-feira, Luís Filipe Menezes desvalorizou os argumentos da Mubi, mas aconselhou a associação a estudar “um bocadinho”.“É evidente que numa cidade como Gaia ou Porto, por exemplo, é complementarmente impossível, patético, bizarro, errado, pensar que é possível ter, no centro urbano, ciclovias. Não há espaço. Vamos ter de construir ciclovias, sim, onde há espaço”, disse ainda.Quando foi instalada, no Verão de 2024, a ciclovia serviu para dissuadir o estacionamento ilegal da Avenida da República, um problema que afecta aquela via há vários anos. Nos troços em que a ciclovia já foi removida, onde Menezes diz querer instalar uma faixa bus, os automóveis parados voltaram a ocupar o espaço.