Cinco toneladas de mel apreendidas pela ASAE em Évora e Aljustrel

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cinco toneladas de mel, devido à prática de fraude, durante decorrer uma operação realizada nos concelhos de Évora e Aljustrel, no distrito de Beja, foi divulgado esta terça-feira, 11 de Novembro.Em comunicado, a ASAE informou que a operação, conduzida nas últimas semanas pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, teve como objectivo prevenir fraudes na produção de mel, assegurar que os produtos estão em conformidade com os requisitos legais em vigor e proteger os consumidores.“A operação decorreu nos concelhos de Évora e Aljustrel após detecção de venda de mel embalado com número de controlo veterinário (NCV) falsificado, e com base nas diligências realizadas com base na rastreabilidade documental, a ASAE identificou o operador económico responsável pelo embalamento e colocação no mercado do produto”, lê-se no documento. Na sequência desta inspecção, a ASAE instaurou um processo-crime pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias.A ASAE também identificou um ilícito de natureza contra-ordenacional por indução em erro dos consumidores quanto à origem do produto: os rótulos indicavam que o mel era produzido pelo próprio operador, quando, na verdade, todo o produto encontrado nas instalações tinha sido adquirido a terceiros.“A operação culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, abrangendo variedades monoflorais e poliflorais”, lê-se no comunicado. No decorrer desta operação, a ASAE verificou ainda que o operador económico em causa possui instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração.

Segundo a ASAE, verificou-se que todo o mel presente nas instalações tinha origem em outros produtores, sem qualquer quantidade da sua produção, sendo que as embalagens apreendidas ostentavam rotulagem com um número de controlo veterinário (NCV) falso, correspondente ao registo da UPP, e indicavam, de forma indevida, que o mel era produzido pelo próprio operador.“Este operador económico é reincidente na adopção de práticas fraudulentas, com embalamento de mel adquirido a terceiros como se fosse de produção própria e pela utilização indevida de números de controlo veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores”, acrescentam.