Miranda Sarmento critica propostas do PS para as pensões e portagens

Nas suas primeiras declarações depois de serem conhecidas as propostas de alteração ao OE feitas pelos partidos da oposição, o ministro das Finanças deu sinais de não estar disponível para aceitar duas das principais mudanças sugeridas pelo PS.Na sua segunda presença na comissão de orçamento e finanças da Assembleia da República para defender a sua proposta de Orçamento do Estado para 2026, Joaquim Miranda Sarmento deixou críticas, tanto à proposta de introdução no diploma orçamental de um compromisso de aumento extraordinário das pensões em 2027 mediante determinadas condições, como à proposta de isenção das portagens em algumas auto-estradas no Alentejo para os seus residentes, ambas apresentadas pelo Partido Socialista.No que diz respeito às pensões, o ministro das Finanças, salvaguardando não ter ainda lido com detalhe a proposta apresentada pelo PS, afirmou que, para realizar esse aumento de pensões, “aquilo que o Parlamento terá de decidir é se quer abdicar de uma redução de um ponto percentual do IRC em 2027”, algo que diz “seria estranho”, uma vez que essa descida já foi aprovada na Assembleia da República. A intenção do PS, contudo, parece ser a de deixar ao critério do Governo se irá compensar ou não um aumento das pensões com a manutenção da taxa de IRC. A proposta afirma que, se o Governo decidir atribuir um bónus aos pensionistas em 2026, este deve depois ser convertido numa actualização permanente do valor das pensões, mas “dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC”.A crítica do ministro das Finanças a esta proposta socialista aconteceu já no final de uma audição parlamentar de mais de quatro horas em que este tema parecia ter sido esquecido pela generalidade dos intervenientes, tanto do PS como do PSD.No que diz respeito às portagens, o ministro foi ainda mais claro nas suas críticas. “Oponho-me a qualquer eliminação de portagens”, disse Miranda Sarmento, quando questionado pelo tema por um deputado do PSD. “Estas infra-estruturas prestam um serviço aos seus utilizadores, que deve ser pago pelos mesmos”, afirmou defendendo o princípio de utilizador pagador. A proposta de alteração ao OE feita pelo PS é a de introdução de uma isenção “a partir do segundo trimestre de 2026, para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo”, argumentando que não existem verdadeiras alternativas de mobilidade na região.Já no OE para 2025, os partidos da oposição uniram-se para aprovar, com o voto contra dos partidos que apoiam o Governo, isenções do pagamento de portagem em diversas auto-estradas.Apesar destas críticas, Joaquim Miranda Sarmento voltou esta sexta-feira a deixar diversos elogios à actual liderança do PS, afirmando que José Luís Carneiro é “moderado” e “alguém com quem se pode conversar”.Do lado do PS, o deputado António Mendonça Mendes respondeu a Miranda Sarmento dizendo-lhe que era “uma pessoa com sorte”. “Vai sair do processo orçamental com um orçamento tal como entrou. E isso é uma grande sorte quando tem um Parlamento tão fragmentado”, afirmou o ex-secretário de Estado, assinalando ainda que as propostas feitas pelo PS “têm um custo que não chega a um quarto de décima de ponto percentual”. “Não será por causa da aprovação de todas as propostas do PS que haverá desequilíbrio orçamental”, garantiu.Tribunal Constitucional preocupado com o OETambém no final da audição ficou a saber-se, através da revelação feita pelo deputado do Chega, Eduardo Teixeira, que o presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, pediu ao Parlamento uma audiência urgente para “expressar preocupações sobre o OE 2026”. O pedido de audiência não indicava qual o motivo concreto por trás das preocupações expressas, mas, de acordo com fonte parlamentar, terá a ver com queixas relativas a uma alegada falta de autonomia financeira e orçamental do TC.Miranda Sarmento disse não ter sido contactado pelo presidente do TC, mas adiantou que chegou ao Ministério das Finanças “um pedido de reforço” de verbas. “São pedidos que nos são feitos muitas vezes e que analisaremos ao longo da execução”, disse o ministro.