Eurodeputados aprovam novas regras para apoiar sector do vinho em crise

São para já propostas, seguir-se-ão negociações interinstitucionais entre representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, mas o relatório aprovado esta quarta-feira pelos eurodeputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) abre caminho a que surjam em breve novas regras para o sector vitivinícola. O chamado “wine package” (pacote do vinho) altera três leis da UE que regulamentam aquele sector, com o objectivo de ajudar os produtores de vinho a enfrentar a crise na indústria e “abrir-lhes novas oportunidades de mercado”, pode ler-se na nota de imprensa da Comissão AGRI.Vinho que tenha menos de 0,05% de álcool pode ser rotulado como “sem álcool”, os produtores terão “mais tempo e verbas” para adaptarem as suas operações ao evoluir dos mercados, e o sector deverá agir rapidamente contra perturbações inesperadas nos mercados. São estas as principais alterações votadas favoravelmente pelos eurodeputados. Sendo que o relatório da Comissão AGRI passou “com 43 votos a favor, nenhum voto contra e duas abstenções”. São propostas ambiciosas, reconhecem os eurodeputados, que agora irão passar pela fase dos trílogos, negociações interinstitucionais informais que fazem parte do processo legislativo ordinário da UE.Sobre a rotulagem de vinhos, “o Parlamento Europeu propõe uma maior flexibilidade e clarificação”. Os tais vinhos que tenham um título alcoométrico até 0,05% poderão exibir no rótulo o termo “sem álcool”, acompanhado da expressão “0,0%”. Já vinhos com título alcoométrico “igual ou superior a 0,5% de álcool”, em que em termos de teor alcoólico sejam “pelo menos 30% inferiores ao título alcoométrico da sua categoria devem ser rotulados como produtos com ‘álcool reduzido'”. Para além de um sinal político importante numa altura em que havia já países e importantes regiões vitivinícolas a preparem-se para essa possibilidade — Itália já tem legislação sobre a desalcoolização de vinho há cerca de um ano, por exemplo —, é uma mudança que, de facto, e no imediato, promete abrir outras portas aos produtores de vinho.Tão ou mais relevante no relatório da Comissão AGRI é a proposta que os seus membros fazem de “incluir as medidas de gestão de crise destinadas a retirar o excesso de vinho do mercado”, tais como o “arranque [de vinha], destilação de crise do vinho e colheita em verde” entre as intervenções que podem ser financiadas com fundos sectoriais da UE. O objectivo é “garantir condições de concorrência equitativas entre os viticultores dos diferentes estados-membros”, explica os eurodeputados no seu comunicado de imprensa.O relatório “introduz igualmente a opção de fazer transitar de um ano para o seguinte os fundos não utilizados para intervenções sectoriais no sector vitivinícola”.Noutro ponto, os eurodeputados querem, “em casos de força maior e circunstâncias excepcionais”, alargar o prazo que os viticultores têm para plantar vinha após a emissão da respectiva autorização de plantação, propondo que possam plantar ou replantar durante um ano após sair essa autorização quando enfrentarem situações “como catástrofes naturais ou surtos de doenças fitossanitárias”.A União Europeia autoriza anualmente a plantação de novas vinhas, seguindo um regime que visa aumentar a competitividade entre os seus estados-membros, sem que o Velho Continente perca quotas de mercado a nível mundial. Em Portugal, as regras e critérios de elegibilidade e prioridade para a atribuição de autorizações são definidos anualmente de acordo com a Portaria n.º 348 de 2015.Reacção rápidaO Parlamento Europeu pretende que a Comissão Europeia (CE) “disponha de instrumentos que lhe permitam tomar medidas imediatas para fazer face a perturbações do mercado que ocorram de forma rápida ou inesperada, tais como aumentos ou descidas significativas de preços”. Os eurodeputados querem que a CE possa, “por exemplo, ajustar ou suspender as importações ou introduzir um regime temporário de redução voluntária da produção”.Outra nota importante do relatório é sobre a protecção das denominações de origem protegida (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP): entendem os deputados que “os estados-membros devem poder proibir a replantação de vinhas destinadas à produção de vinhos sem essas denominações, quando tiverem sido já plantadas vinhas nas zonas elegíveis para a produção desses vinhos”. Mas apontam uma excepção: as vinhas classificadas como “heróicas” — “caracterizadas por uma dificuldade excepcional de cultivo devido a factores ambientais e estruturais” — devem ficar isentas desta regra.Citada no comunicado de imprensa do Parlamento Europeu, a relatora Esther Herranz García (PPE, ES) diz que o trabalho da Comissão AGRI conseguiu “melhorar uma proposta legislativa já sólida e alargar os instrumentos disponíveis para fazer face à crise que o sector vitivinícola enfrenta, como o maior grau de flexibilidade orçamental”. “Trata-se de uma posição ambiciosa, com muitos aspectos positivos, que defenderemos nas próximas etapas. Vamos agora começar a trabalhar nas negociações dos trílogos o mais rapidamente possível, a fim de chegar a um acordo até ao final do ano.”Seguir-se-ão “conversações com os países da UE sobre a forma final da legislação”. O mandato para encetar tais conversações “será anunciado na sessão plenária de 12 e 13 de Novembro de 2025” e, uma uma vez “aprovado em plenário, a reunião tripartida com o Conselho Europeu deverá ter lugar a 4 de Dezembro”, pode ler-se no mesmo comunicado de imprensa.O “pacote do vinho” tinha sido apresentado pela Comissão Europeia a 28 de Março deste ano, depois das recomendações políticas do Grupo de Alto Nível para a Política Vitivinícola que visavam “alinhar a produção de vinho com a procura, aumentar a resiliência aos desafios do mercado e do clima e aproveitar novas oportunidades de mercado”. O pacote legislativo alterará o regulamento da Organização Comum dos Mercados, os planos estratégicos da Política Agrícola Comum (os PEPAC) e o regulamento sobre produtos vitivinícolas aromatizados.