CFP diz que há “desperdícios” na Saúde, mas mantém dúvidas sobre cortes do OE

Embora ainda com dúvidas sobre a capacidade do Governo para cumprir as metas de forte contenção da despesa na Saúde previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) reconheceu que existem “ineficiências” e “desperdícios” no sector que “é preciso atacar”, o que significa que, com menos despesa, é possível que o serviço prestado à população seja tão bom ou melhor do que o actual.Nazaré da Costa Cabral esteve esta quinta-feira no Parlamento para, no âmbito da discussão na especialidade do OE, explicar aos deputados a avaliação que a entidade a que preside fez sobre o documento.Num relatório publicado há duas semanas, o CFP estimou que, em vez do excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projectado pelo Governo, o resultado orçamental acabe por ser um défice de 0,6% do PIB, criticando a falta de explicações presentes no OE para a evolução mais favorável de algumas despesas, como as com a Saúde, numa estratégia que, disse o conselho, lembra “práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental.”Perante as críticas feitas pelos deputados do PSD, que acusaram o CFP de apresentar previsões orçamentais “completamente desalinhadas” e mostraram “dúvidas sobre a racionalidade e metodologia utilizada” pela instituição, Nazaré da Costa Cabral salientou que o CFP, nas suas previsões, tem de actuar “numa base de prudência” e que, por isso, não pôde levar integralmente em conta cortes na despesa para os quais não foi dada pelo Governo uma explicação completa.Neste capítulo, a contenção da despesa antecipada pelo Governo para o sector da saúde, tanto para 2026, como desde logo para a segunda metade deste ano, foi o principal exemplo dado pela presidente do CFP. “Não obtivemos, junto do Ministério das Finanças, fundamentação cabal para a redução projectada”, disse aos deputados, lembrando que, apesar de as despesas de consumo intermédio na saúde terem subido 6,6% e de 7,5% em 2023 e 2024, respectivamente, o Governo está agora a prever para 2025 um aumento de 1,15%. “Na execução do primeiro semestre de 2025, a despesa com saúde já está a crescer 3,9%”, assinalou.Ainda assim, Nazaré da Costa Cabral quis deixar claro que pode, de facto, haver espaço de manobra para realizar cortes de despesa na Saúde sem que tal ponha necessariamente em causa a qualidade do serviço prestado. “Há desperdícios e é preciso atacá-los com frontalidade e coragem”, disse, defendendo que, para que tal aconteça, é necessário que os decisores políticos sejam “consequentes com as medidas que anunciam”. E quanto às consequências para a população, disse que “se o resultado for o de poupanças sem perda de qualidade, ou até com incremento de qualidade do serviço prestado, isso será positivo”.Entrando ainda noutro dos temas que neste momento dominam o debate orçamental – o do eventual aumento adicional das pensões de forma permanente, Nazaré da Costa Cabral mostrou não concordar com a ideia de utilizar os excedentes da Segurança Social para financiar acréscimos adicionais nas pensões actuais.Para a presidente do CFP, “os excedentes do sistema previdencial devem ser usados para servir o sistema previdencial” e não para medidas de carácter redistributivo que, disse, “devem ser financiadas pelo OE”. Esta responsável considera por isso que a totalidade dos excedentes da Segurança Social devem ser alocados ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a almofada financeira que pode permitir, num momento em que o sistema se torne deficitário, assegurar o pagamento das pensões aos futuros beneficiários.