Trump define tecto de refugiados mais baixo já registado nos Estados Unidos
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fixou o tecto de admissões de refugiados em 7500 para o ano fiscal de 2026 — o limite mais baixo já registado —, segundo um documento da Casa Branca publicado nesta quinta-feira. A medida faz parte de um esforço mais amplo para reformular as políticas de refugiados nos EUA e no resto do mundo.No Annual Refugee Determination, o documento que torna oficial o tecto de refugiados de cada ano nos Estados Unidos, datado de 30 de Setembro, Trump afirmou que as admissões se concentrariam principalmente em sul-africanos da minoria étnica branca africânder.Trump tem alegado que os africânderes enfrentam perseguição racial num país de maioria negra — algo que o Governo sul-africano nega. E, quando tomou posse, em Janeiro, suspendeu todas as admissões de refugiados, dizendo que só seriam retomadas se estivessem claramente no interesse dos EUA. Semanas depois, lançou um esforço para receber africânderes, o que gerou críticas de apoiantes de refugiados. Até ao início de Setembro, apenas 138 sul-africanos tinham entrado no país, segundo a Reuters.No documento publicado nesta quinta-feira, Trump disse que a sua Administração também consideraria a admissão de “outras vítimas de discriminação ilegal ou injusta nos seus respectivos países”. Um documento interno, redigido por funcionários do Governo em Abril, sugeria que a Administração poderia dar prioridade à entrada de europeus como refugiados, caso estes fossem alvo por expressarem determinadas opiniões — como oposição à imigração em massa ou apoio a partidos populistas. No entanto, europeus e outros grupos não foram mencionados no plano público de refugiados de Trump.A lei norte-americana exige que o poder executivo consulte membros do Congresso antes de definir o número de refugiados, mas legisladores democratas afirmaram, a 30 de Setembro, que tal reunião nunca aconteceu. Numa declaração publicada nesta quinta-feira, o deputado Jamie Raskin, o senador Dick Durbin e outros democratas afirmaram que a o limite máximo de refugiados definido por Trump era “errado” e “sem base legal”.“Esta decisão presidencial bizarra não é apenas moralmente indefensável, é também ilegal e inválida”, disseram os legisladores.Um alto funcionário da Administração Trump atribuiu o atraso na consulta à paralisação do Governo, iniciada a 1 de Outubro, e afirmou que nenhum refugiado seria admitido até que o processo ocorresse.Durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro, altos responsáveis da Administração Trump apelaram a outros países para aderirem a uma campanha global de reversão das protecções de asilo — uma mudança significativa que visa remodelar o sistema migratório estabelecido após a Segunda Guerra Mundial.Neste mês, a Reuters e outros meios noticiaram os planos de Trump para fixar o tecto de refugiados em 7500 pessoas — um contraste gritante com o máximo anual de 125 mil, decretado por Joe Biden, em 2022, 2023 e 2024.Gideon Maltz, director executivo da Tent Partnership for Refugees, afirmou em comunicado que os refugiados ajudam a colmatar a escassez de mão-de-obra e que o programa “tem sido extraordinariamente benéfico para os EUA”.“Desmantelá-lo agora não é colocar a América em primeiro lugar”, disse.Numa medida relacionada, a Casa Branca anunciou que transferiria a supervisão dos programas de apoio a refugiados do Departamento de Estado para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
