Portugal reforça defesa contra secas, cheias e incêndios com nova estratégia de adaptação

O Governo apresentou a nova Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030), que reforça a capacidade de adaptação a fenómenos extremos e investe nomeadamente na prevenção de cheias.“As alterações climáticas são o maior desafio dos nossos tempos, e Portugal está entre os países europeus mais expostos aos seus impactos”, sublinhou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na apresentação do documento, esta quarta-feira. “Ondas de calor, secas, incêndios, cheias e inundações ameaçam a vida e o bem-estar das pessoas, os nossos ecossistemas e a nossa economia.”A ENAAC 2030 está em consulta pública até 30 de Novembro. Este documento orienta a resposta nacional aos impactos das alterações climáticas e reforça a capacidade de adaptação face a fenómenos extremos como ondas de calor, secas, incêndios e inundações, indica o ministério do Ambiente e Energia, em comunicado.

Gerir riscosNo coração da estratégia de adaptação está o reforço da monitorização e a adopção de ferramentas inovadoras​, partindo do pressuposto de que a gestão de risco deve ser a base da política de adaptação.A estratégia destina-se a adaptar todos os sectores da sociedade aos efeitos das alterações climáticas. Entre os sectores prioritários estão a água (incluindo recursos hídricos e litoral), agricultura e pescas, saúde, florestas e biodiversidade, energia e indústria, além dos transportes e comunicações.O financiamento das medidas de adaptação será partilhado entre diversas fontes, incluindo programas da União Europeia como o LIFE, o InvestEU ou o Mecanismo de Protecção Civil, e verbas provenientes do orçamento nacional, com destaque para o Fundo Ambiental, o Portugal 2030 e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

Água, florestas, energia“Os impactos nos últimos anos foram muito maiores do que costumavam ser”, reforçou à Lusa a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. É preciso acautelar os impactos na área do Ambiente e Energia, como a erosão costeira, efeitos nos rios, a escassez hídrica, a prevenção dos incêndios florestais, enumerou a ministra, acrescentando que há impactos também em outras áreas, como na saúde, com o aparecimento de novas doenças.“O mosquito da dengue apareceu no continente”, exemplificou, explicando que é preciso adaptar as políticas às alterações climáticas, em questões como o impacto das altas temperaturas ou as condições de trabalho.

É crucial, ainda, reforçar a resiliência económica e financeira do país face aos riscos climáticos, explorando-se, em conjunto com os organismos competentes, soluções para aumentar a cobertura de seguros e mitigar o impacto dos choques causados por eventos climáticos extremos cuja ocorrência se prevê que aumente.Alertas europeusNo contexto das obrigações europeias, Portugal deve entregar a cada dois anos à Comissão Europeia um relatório integrado com informação detalhada sobre as suas acções de adaptação, conforme estipulado pelo regulamento europeu sobre a governança da União da Energia e da Acção Climática.Recentemente, a Comissão Europeia publicou a sua Comunicação sobre a Gestão dos Riscos Climáticos (EUCRA), onde identificou um total de 36 riscos principais a nível de toda a União Europeia, alguns dos quais com particular relevância para Portugal.Entre eles, incluem-se os riscos graves para os ecossistemas costeiros e marinhos, causados por inundações, erosão costeira, acidificação do oceano e ondas de calor marinhas. Outro ponto de preocupação é a ameaça à biodiversidade e aos sumidouros de carbono. A população e o ambiente construído enfrentam também riscos significativos devido ao aumento da frequência e intensidade dos incêndios florestais.A nível económico, salienta-se o perigo para a produção agrícola em toda a Europa, motivado por condições meteorológicas e climáticas adversas resultantes das alterações do clima. Na área da saúde humana, o stress térmico constitui um risco crescente, exacerbado pelo aumento da temperatura e pela maior frequência e intensidade das ondas de calor.Por fim, a população, as infra-estruturas e as actividades económicas estão expostas ao risco de inundações fluviais e pluviais.

Adaptação da costa já avançaMaria da Graça Carvalho reforçou que o Governo não ficou à espera do novo enquadramento para avançar com o que tinha de ser feito, recordando que já começaram a ser feitas obras na orla costeira, com um investimento de cerca de 140 milhões de euros do Programa Operacional Sustentável, com acções em locais como Esposende, Ferragudo, Figueira da Foz, Costa da Caparica e Vale do Garrão.Na área da prevenção de cheias, a Agência Portuguesa do Ambiente foi dotada com 12,3 milhões de euros para modernizar o sistema de prevenção, que dá o alerta e indica as regiões mais susceptíveis a cheias e inundações, referiu Maria da Graça Carvalho.E acrescentou ainda as obras para prevenir o efeito das cheias, para as quais, na renegociação do Programa Operacional Sustentável foram incluídos 60 milhões de euros. Há obras em Lisboa, Algés, Oeiras e Faro.“Não estivemos à espera da estratégia para avançar”, reafirmou a ministra, acrescentando que a ENAAC2030 organiza as políticas, lista as áreas críticas e as necessidades, e promove a monitorização e o diálogo entre os sectores da administração pública afectados pelas alterações climáticas.

O que é preciso mudarO objectivo da ENAAC 2030 é “dotar o país dos instrumentos e do conhecimento necessários para proteger as pessoas, os ecossistemas e a economia, num contexto de riscos climáticos cada vez mais frequentes, intensos e imprevisíveis”, diz-se no comunicado do Governo.A nova estratégia integra recomendações resultantes de avaliações anteriores, que sublinhavam a necessidade de melhorar o envolvimento das partes interessadas (em particular os grupos vulneráveis), documentar de forma rigorosa os processos e resultados dessas consultas e, ainda, prever mecanismos de revisão e actualização das políticas subnacionais de adaptação.O relatório final da avaliação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) identificou lacunas como a baixa literacia climática e a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e a eficácia do sistema de monitorização e avaliação.O documento, no entanto, tinha reconhecido progressos significativos no país, com uma ampla cobertura de planos municipais e intermunicipais de adaptação, a integração da adaptação em políticas públicas como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a mobilização de fundos e financiamento e a publicação do Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (Plano-3AC), o primeiro plano nacional de adaptação de Portugal, adoptado em 2019.A ENAAC 2020 deixa ainda como legado a criação de redes de conhecimento e capacitação técnica e a disponibilização de informação e ferramentas através do Portal do Clima. com Lusa