Médicos de família privados criticam valor da convenção com o SNS. “Não vai haver interessados”

O Governo quer pagar aos médicos de família do sector privado que aceitem seguir doentes do SNS sem equipa de saúde familiar “menos 15% do que paga aos médicos do sector público em início de carreira”, afirma a Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (Apmf). A ser assim, diz o presidente, “não vai haver médicos interessados” em fazer esta convenção com o SNS.A criação de um novo regime de convenções com médicos de família dos sectores social e privado para dar resposta a quem ainda não tem esta cobertura faz parte do programa do Governo. A pretensão é que possam ser uma realidade “antes do final do ano”, disse o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves numa comissão parlamentar no final de Setembro.A promessa corre, porém, o risco de não se cumprir por causa dos valores que o ministério está disposto a pagar, alerta o presidente da Apmf, António Alvim, em comunicado. O despacho, publicado na terça-feira em Diário da República, define um pagamento base de 2,70 euros por unidade ponderada – medida usada para definir a dimensão da lista de utentes dos médicos de família. O valor base pode crescer até aos 3,20 euros se os médicos cumprirem a 100% quatro indicadores de desempenho, dois dos quais associados à prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico.Através deste modelo, salienta a associação, os médicos de família “não têm progressão na carreira, nem a garantia de actualização” dos valores da convenção – a última foi em 2011, em que a capitação base foi fixada em 2,41 euros, podendo chegar aos 2,81 euros – e que “têm de arcar com o investimento e toda uma série de despesas”, como renda, licenças e seguros.“No SNS, o Estado paga aos seus médicos em início de carreira 3,16 euros por unidade ponderada, valor que com os incentivos (nas Unidades de Saúde Familiar Modelo B) pode atingir os 4,19 euros”, afirma o presidente da associação e acusa: “O Governo não cumpre, faz anúncios que sabe não serem realizáveis para fingir que cumpre.”António Alvim vaticina um destino semelhante ao que aconteceu até agora às unidades de saúde familiar (USF) modelo C – centros de saúde a serem geridos por entidades privadas ou do sector social – que ainda não saíram do papel porque, diz, pelo preço definido os concursos “iriam ficar desertos”. O Governo apontou para a criação de 20 destas unidades e as unidades Locais de Saúde (ULS) estarão a trabalhar nos procedimentos para a abertura dos concursos.Mais de 1,5 milhões sem médico de famíliaTambém ao presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar não parece que o que é oferecido seja muito capaz de atrair médicos para a convenção. “Diria que à partida, com estes valores, não será muito atractivo” diz Nuno Jacinto, admitindo que se gere uma dificuldade na aplicação desta medida, havendo o mesmo “risco que com as USF modelo C de não terem equipas”.O responsável salienta que, ao contrário das USF que fazem parte do SNS, em que os custos com a estrutura dos centros de saúde são suportados pelo serviço público, em regime de convenção os encargos com o espaço e os restantes profissionais terão de ser suportados por quem faz a convenção. “Se se quer avançar com um modelo, tem de se dar condições ao mesmo”, diz, salientando que o texto do despacho não clarifica se as unidades ponderadas são as mesmas que são usadas para o SNS.O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde sobre o novo regime de convenção para medicina geral e familiar e as USF modelo C e aguarda resposta.Segundo os dados mais recentes do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários, no final de Setembro existiam mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família atribuído.Salientando que existem mais de mil médicos de família do sector privado, a Apmf considera que a medida “mais efectiva para acudir aos utentes sem médico de família e sem custos extra para o Orçamento do Estado e que pode ser executada de imediato” é possibilitar que estes clínicos “possam requisitar exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS” aos utentes sem equipa no serviço público e aos que optem por ser seguidos por um médico de família privado, “abrindo assim vaga no SNS para quem não tem médico de família e precisa”.