Governo prepara “mapa verde” das áreas preferenciais para projectos de renováveis

O ministério do Ambiente e Energia (Maen) apresentou na quinta-feira os trabalhos da equipa que vai desenhar o Mapa Verde, ou seja, identificar as áreas preferenciais para a produção de renováveis solar e eólica em terra. A equipa será liderada por Maria do Rosário Partidário​, do Instituto Superior Técnico​.​Nestas “áreas de aceleração”, pretende-se que o licenciamento seja “​ágil e simplificado”, mas que também respeite as “condicionantes e/ou restrições pré-existentes no território, evitando ou reduzindo eventuais impactos ambientais negativos”, salienta um comunicado do Maen.O relatório final do Mapa Verde deverá estar concluído no fim do primeiro trimestre de 2026. Resulta do contrato celebrado em Setembro entre a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projectos de Energia Renovável (Emer) e uma equipa de especialistas, coordenada por Maria do Rosário Partidário, que esteve à frente da Comissão Técnica Independente (CTI) encarregada de escolher a melhor opção para o novo aeroporto.​

Transição a par de protecção ambientalEste trabalho integra o pacote de reforço da segurança do Sistema Eléctrico Nacional, apresentado em Julho, após o apagão ibérico de 28 de Abril. Está ainda alinhado com a Directiva das Energias Renováveis (RED III), que considera estas zonas de aceleração fundamentais para aumentar a produção de energia renovável, e cuja transposição para a legislação portuguesa está em consulta pública até 25 de Outubro.Num comunicado divulgado na quinta-feira a propósito da transposição da RED III, a associação ambientalista GEOTA defende a necessidade de um planeamento “mais sustentável, transparente e participado” da expansão das energias renováveis em Portugal, compatibilizando transição energética e “protecção ambiental e social”.O Mapa Verde pretende reforçar o caminho para a transição energética, assegurando que nestas Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), os “procedimentos serão mais céleres, transparentes, eficientes”. Com isso, pretende-se “transmitir maior confiança aos investidores, ao mesmo tempo que é garantida a protecção do ambiente e do território”, sintetiza o Maen. É também um passo para concretizar os os objectivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

Portugal falha na avaliação de projectosEm Julho, a Comissão Europeia abriu vários processos de infracção a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE), um dos quais por continuar a falhar na área da simplificação e aceleração da avaliação dos projectos de energias renováveis.Já na avaliação do PNEC 2030 por Bruxelas, a Comissão Europeia considerou que Portugal não cumpriu as recomendações para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, ser mais ambicioso na eficiência energética e responder às necessidades de investimento na transição climática.Portugal já é, contudo, o quarto país na Europa que mais electricidade produz a partir das renováveis, e o Governo assumiu o objectivo de alcançar 51% de quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030. Em 2024, a produção de electricidade a partir de fontes renováveis atingiu o valor recorde de 65,6%. O Maen sublinha que o Mapa Verde permitirá dar continuidade à produção de energia renovável e permitir uma maior electrificação do consumo.

Monitorização “é fundamental”O GEOTA salienta, no entanto, a importância de envolver e beneficiar as comunidades locais e a necessidade de fiscalizar os projectos de energias renováveis. É fundamental a monitorização, com “indicadores ecológicos claros que garantam a credibilidade dos resultados”, diz a organização, em comunicado.As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) são importantes, diz o GEOTA, mas só terão sucesso se forem acompanhadas de uma avaliação ambiental estratégica rigorosa.Portugal chega “tardiamente a este processo, já com mais de 10 GW de solar aprovados, muitas vezes sem critérios adequados de sensibilidade ambiental”, afirma Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador no Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (Cense) da Universidade Nova de Lisboa​. Isto “tem gerado impactos evitáveis e contestação local”, salientou o cientista e activista ambiental