Reinserção social: proposta de Governo não convence sindicatos

O impasse permanece. O Governo voltou nesta quinta-feira a apresentar uma proposta que fica muito aquém do que exigem os sindicatos que representam os técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já tinham dito em Julho que passariam todos a chamar-se técnicos de reintegração social e que haveria transição para novas posições remuneratórias, de forma faseada, até 2027. Só que o aumento de então não agradou aos sindicalistas e o apresentado nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça, em Lisboa, tão-pouco.Em causa não estão só os técnicos profissionais e superiores de reinserção social e os técnicos superiores de reeducação, mas também os técnicos das carreiras gerais que têm trabalhado na área e os da carreira de administrador prisional.À entrada, um técnico profissional, hoje, recebe 878,41 de salário-base, que é o salário mínimo para a função pública. Na nova tabela, passaria a receber 1074,14 este ano, 1126,77 no próximo ano; 1179,42 em 2027.O técnico superior que recebe, hoje, à entrada na profissão 1565,39 euros de salário-base passa para 1653,10 euros este ano, 1705,73 no próximo ano e 1758,36 em 2027.Todos os trabalhadores deverão ser reposicionados nas novas tabelas, com retroactivos desde Junho. E há o compromisso de, nessa passagem, todos receberem, no mínimo, um aumento salarial de 28 euros.“Basicamente, a proposta do Governo é a mesma [de Julho]”, diz Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da DGRSP. “Há um pequeno aumento.”Os técnicos profissionais começam no nível 11 da tabela remuneratória da função pública e os técnicos superiores no 22. São carreiras especiais com promoções sujeitas à abertura de concursos públicos. “Temos de ter, no mínimo, tabelas iguais às das outras carreiras especiais, como os técnicos de informática. Eles começam no 24 e nós no 22, há uma diferença de cem euros.”Outra componente importante do salário é o ónus de função ou o subsídio de risco, que hoje é diverso: fixo no caso dos técnicos superiores de reeducação (140 euros) e variável no caso dos técnicos profissionais e superiores de reinserção social (20% nos centros educativos e equipas de vigilância electrónica e 15% nas equipas de reinserção social).O suplemento passa a ser igual para todos: 200 em 2025 e 225 em 2026. Sem prejuízo de quem já recebe mais.“Há técnicos de reinserção social que recebem 300 euros ou mais”, diz Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da DGRSP. “Propõem que esses continuem a receber o que recebem e que os que entram recebam menos. É patético.” O assunto não está fechado. “Na nova reunião, que vamos ter no dia 5 de Novembro, vamos continuar o processo negocial.”Estas carreiras não são revistas desde 2008. Segundo informou a DGRSP, há 339 técnicos superiores de reinserção social no lugar de 440; 184 técnicos superiores de reeducação no lugar de 195; 263 técnicos profissionais de reinserção social no lugar de 309; dez técnicos profissionais coordenadores no lugar de 14. Para o ano, está a pedir mais 50 funcionários de cada carreira.O Estado está com dificuldade em atrair e em reter profissionais. Em todas as carreiras, a idade média está muito longe do desejável: 56,1 anos nos técnicos superiores de reinserção social, 54,1 nos técnicos superiores de reeducação, 44,9 nos técnicos profissionais de reinserção social.