Polícia garante que abordagens de agentes a imigrantes são feitas com “educação”
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Dezessete dias depois de ser questionada pelo PÚBLICO Brasil sobre uma batida realizada por agentes de imigração no Centro Comercial D. Pedro III, em Queluz, região metropolitana de Lisboa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) disse, por meio de nota, que todas as suas ações “são pautadas por educação, correção e assertividade”. Segundo a PSP, esses valores “são primordiais na abordagem a cidadãos, em situação de inspeção ou fiscalização”.Durante a batida policial realizada em 22 de setembro em um salão de beleza, quatro mulheres, das quais três brasileiras, foram obrigadas a provar que estão em situação legal em Portugal. Uma delas, a cabeleireira brasileira Ariana Vitória, 31 anos, que está à espera da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) para obter seus documentos, afirmou que “foi tratada como uma bandida”.Naquele dia, ela contou ao PÚBLICO Brasil que, “a todo momento”, os agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) a ameaçavam de prisão, caso o comprovante dado pela AIMA “fosse falso”. “Se os policiais agiram com educação comigo, imagino o que fariam se estivessem diante de alguém que realmente fez algo errado”, destacou Ariana nesta segunda-feira, 13 de outubro.
Segundo a PSP, no dia da batida policial, foram submetidos à fiscalização 25 cidadãos estrangeiros e sete estabelecimentos comerciais, todos localizados no interior do Centro Comercial D. Pedro III. A corporação assegurou que foram empregados, nas operações, agentes de diversas áreas, sendo que “as ações de fiscalização decorreram sem incidentes a registar”.A polícia ressaltou, ainda, em nota que, no salão de beleza, na hora da batida realizada pelos agentes da UNEF, havia “duas colaboradoras e duas clientes”, e “foi solicitada a documentação da referida loja, bem como, de todos os presentes”. Uma das cidadãs — no caso, Ariana — apresentou o passaporte com carimbo de entrada em território português “datado de abril de 2024”, tendo, por esse registro, ultrapassado o tempo legal de permanência em Portugal.AIMA sem respostaA PSP alegou que, como a documentação apresentada por Ariana não foi “suficiente para comprovar a sua legalidade em território nacional, foi questionada se era portadora de outra documentação que permitiria atestar a legalidade que, peremptoriamente, afirmou ter na sua posse e-mails trocados com a AIMA”, em que “foi possível constatar que aquele organismo estaria a verificar a documentação pessoal” enviada por ela.
“Pelo exposto e após ter feito pesquisa no sistema disponível por esta Polícia, foi a cidadã notificada para comparecer à AIMA no prazo de três dias úteis, de forma a ser verificado todo o processo de regularização (conforme descrito em notificação)”, destacou a PSP, que acrescentou: “No decorrer de toda a ação policial e subsequentes diligências, foram atendidas todas as dúvidas apresentadas pela cidadã”, bem como foram explicados a ela “os procedimentos efetivados pelos policias que efetuaram a fiscalização”.Para a polícia, todas as abordagens de imigrantes realizadas pela UNEF “são legítimas” e seguem a “Lei 23/2007 (Lei de Estrangeiros) e o Decreto-Lei 243/2015”. A polícia para imigrantes entrou em operação em 21 de agosto deste ano.A cabeleireira Ariana, que pediu a autorização de residência por meio do acordo de mobilidade no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), compareceu ao posto da AIMA na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa, em 25 de setembro, três dias depois da abordagem policial.Mas, segundo ela, o seu processo de regularização em Portugal está parado. Nem mesmo um agendamento para um novo atendimento foi feito. “O máximo que a AIMA fez foi me dar um papel para eu apresentar aos policias no caso de uma nova abordagem”, frisou. A AIMA não comentou esse caso.
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