Briga judicial: os cânceres que lideram os processos por acesso a tratamentos
Desde 2012, as pessoas que vivem com câncer são protegidas por um mecanismo que garante o início do tratamento contra a doença no máximo dois meses após o diagnóstico, a Lei dos 60 dias. Apesar do avanço para uma condição que demanda abordagens precoces para aumentar as possibilidades de controle e cura, pacientes ainda se deparam com dificuldades para ter acesso a medicamentos e terapias fundamentais para combater a doença. Um levantamento inédito da plataforma de inteligência legal Projuris, obtido com exclusividade por VEJA, aponta os tumores que mais levam pacientes a buscar a Justiça e os medicamentos mais solicitados — cujas doses podem custar até R$ 10 mil —.
A pesquisa envolveu a análise de 9.599 processos movidos entre 2023 e maio de 2025 e constatou que, entre as doenças oncológicas, o câncer de mama lidera os episódios de judicialização, com 20,32%. Na sequência estão sangue (11,12%), próstata (10,10%), colo do útero/endométrio/ovários (9,67%) e pulmão (8,86%).
“Os dados indicam que a judicialização ocorre, em grande parte, quando há dificuldades práticas no acesso ao tratamento prescrito, especialmente no fornecimento de medicamentos”, explica Fernando Ribeiro, diretor de Produto do Projuris. “Embora o Brasil tenha diretrizes que garantem o tratamento oncológico, o estudo mostra que 66,68% das ações envolvem pedidos de fornecimento de medicamentos ou insumos, o que sugere lacunas entre a previsão legal e a efetiva disponibilidade do tratamento no tempo necessário”, completa.
Além da solicitação de medicamentos, tratamento e acompanhamento hospitalar (9,73%), quimioterapia, imunoterapia e radioterapia (8,75%), exames (4,34%) e procedimentos cirúrgicos (4,08%) integram os principais motivos para que pacientes acionem a Justiça.
“Essas dificuldades podem envolver indisponibilidade do medicamento, divergências sobre cobertura, questões administrativas ou a necessidade de terapias específicas que ainda não estão plenamente incorporadas aos fluxos regulares de atendimento”, diz Ribeiro.
SUS e planos de saúde
O estudo mostra que 48,79% das ações foram movidas contra a rede pública, o Sistema Único de Saúde (SUS), e 37,28% dos processos tiveram os planos de saúde como réus. Outros 13,93% se referem às demais categorias de instituições privadas, como seguradoras e entidades de previdência fechada, por exemplo.
Continua após a publicidade
Em nota, o Ministério da Saúde informou que tem ampliado o diagnóstico e o tratamento do câncer no Brasil por meio do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa focada em reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.
“No ano passado, o SUS bateu recorde na realização de quimioterapias, com quase 7 milhões de procedimentos até novembro. No mesmo período, também foram realizadas 379 mil cirurgias oncológicas e 171,6 mil radioterapias.”
A pasta disse que a expansão ocorre ainda em parceria com a rede privada por meio de cinco hospitais que ofertam procedimentos de alta e média complexidade, como remoção de tumores de mama ou útero, para pacientes do SUS.
Segundo ministério, o atendimento ao câncer de mama é realizado desde a prevenção, com as carretas de saúde da mulher e ampliação da faixa etária para realização da mamografia (agora a partir dos 40 anos), até a oferta de um novo medicamento, chamado trastuzumabe entansina, capaz de reduzir a mortalidade em 50% em tumores do tipo HER2 positivo, e investimento em equipamentos utilizados em sessões de radioterapia — foram entregues 105 aceleradores lineares e outros 155 devem ser distribuídos até o fim deste ano —.
Continua após a publicidade
“O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) investiu R$ 26,16 milhões em equipamentos para realização de biópsias guiadas por imagem, mais precisas e menos dolorosas, e R$ 6,85 milhões na aquisição de mamógrafos.”
Procurada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestou até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Medicamentos mais solicitados
Os medicamentos que mais levam a processos são imunoterapias e terapias-alvo, tratamentos considerados mais inovadores, com doses que custam entre R$ 2 mil a R$ 10 mil. Estão no ranking: bevacizumabe (17,9%), nivolumabe (16,1%) e abemaciclibe (15,8%), olaparibe (8,1%), abiraterona (7,9%) e daratumumabe/lenalidomida (6%).
“Os dados indicam a necessidade de mais previsibilidade, padronização e uso de dados na gestão do acesso a tratamentos, especialmente medicamentos. Para reduzir a judicialização é preciso pensar na criação de políticas públicas que considerem esses medicamentos ou tratamentos como eficazes para o tratamento dessas doenças”, comenta.
Continua após a publicidade
Resposta da Justiça
A judicialização na saúde é um problema crônico que sobrecarrega todos os envolvidos, mas o cenário é mais crítico para o paciente, que enfrenta desgaste e morosidade em um momento delicado.
“O recurso ao judiciário pode significar atrasos, custos adicionais e insegurança, já que parte dos processos ainda aguarda decisão definitiva”, afirma Ribeiro.
Isso parece ser considerado e, mesmo com o montante de processos, a Justiça tem reconhecido que se trata de uma questão urgente: 86,3% dos pedidos de tutela de urgência são deferidos, de acordo com a pesquisa.
