Auxílio à imigração ilegal: militares da GNR e PSP saem em liberdade. Três civis em prisão preventiva

Todos os agentes das forças de segurança (dez militares da GNR e um elemento da PSP), bem como dois civis, que foram detidos no âmbito da operação Safra Justa, suspeitos de apoio a uma rede de imigração ilegal que operava em Cabeça Gorda, Beja, ficaram este sábado em liberdade, com termo de identidade e residência, uma vez que o Tribunal Central de Instrução Criminal concluiu pela inexistência de indícios dos crimes imputados pelo facto de não ter validado as escutas telefónicas, que não tinham sido transcritas. Três pessoas ficaram em prisão preventiva por existirem “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal”.”Dos 231 artigos em que se imputavam factos aos arguidos, cerca de 89 assentavam exclusiva ou parcialmente em escutas não transcritas, conforme consignado nos próprios artigos da apresentação do Ministério Público. Nessa medida, todos os factos cuja indiciação se baseava exclusivamente em escutas não transcritas foram considerados não indiciados por não se poder valorar essa prova, designadamente a maioria dos factos imputados aos arguidos elementos das forças de segurança”, pelo que o tribunal decidiu que vão aguardar o desenvolvimento do processo em liberdade, com termo de identidade e residência (TIR).Num comunicado divulgado este sábado, o tribunal revela que, relativamente aos restantes arguidos, no caso de três deles, civis, o tribunal entendeu haver fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal pelo que ficaram em prisão preventiva. No caso de outros três, o tribunal entendeu apenas haver fortes indícios da prática do crime de auxílio à imigração ilegal, que não admite prisão preventiva, pelo que os sujeitou a medidas não privativas da liberdade como apresentações periódicas, proibição de contactos com as vítimas e os co-arguidos e proibição de se ausentarem para o estrangeiro.No total, nesta operação foram detidas 17 pessoas, incluindo 11 elementos de forças de segurança — dez militares da GNR e um elemento da PSP — e seis civis, entre os 26 e os 60 anos.Os detidos começaram a ser ouvidos na quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respectivas medidas de coação.Os factos investigados, de acordo com o Ministério Público (MP) e a PJ, são susceptíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção activa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.Os 10 militares da GNR detidos, à data dos alegados crimes, pertenciam ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde Setembro de 2024, foi revelado na terça-feira.Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou à Lusa na quarta-feira que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, “todos membros da organização criminosa”.”Os dois estrangeiros são indostânicos e angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las”, argumentou.Entre os portugueses, prosseguiu, encontra-se “o cabecilha” da rede, que foi “detido na via pública em Beja, às 5h00 de terça-feira”, enquanto os restantes eram “seus braços direitos”.