Comissão Europeia rejeita retirar a mina do Barroso da lista de “projectos estratégicos”
A Comissão Europeia confirmou na quarta-feira a sua decisão de manter a mina de lítio do Barroso, situada no concelho de Boticas, na lista de projectos estratégicos da União Europeia.A decisão surge em resposta a um pedido de remoção formalizado em Junho pela Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, em conjunto com a MiningWatch Portugal e a ClientEarth, que contestavam a atribuição deste estatuto ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.As organizações não-governamentais e os grupos comunitários reagiram de imediato, acusando Bruxelas de estar disposta a “sacrificar regiões rurais e ecossistemas frágeis por lucros de curto prazo”. Para os opositores, a insistência neste projecto “ignora evidências crescentes” sobre os “riscos ambientais e de segurança graves” que o desenho da mina a céu aberto acarreta para a população local.Na fundamentação da sua resposta, a Comissão Europeia argumentou que “as principais questões, desde a escassez de água à biodiversidade e à segurança das barragens de rejeitos”, são da responsabilidade directa do Estado português e considera o projecto mineiro “sustentável”. Bruxelas sublinha que o seu papel no âmbito do regulamento europeu não implica a verificação do cumprimento integral da legislação ambiental comunitária, remetendo essa fiscalização para as autoridades nacionais.No que respeita às preocupações ambientais centrais, a Comissão sustenta que o projecto demonstra um compromisso suficiente para ser posto em prática de forma sustentável, desde que as medidas de mitigação exigidas sejam aplicadas e monitorizadas pelas autoridades portuguesas.A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023 e a empresa prevê iniciar a produção em 2028.Riscos por resolverA postura da União Europeia cria, no entender das organizações ambientalistas, “uma presunção legal de que o projecto serve o interesse público e protege a saúde e a segurança públicas, mesmo com todos estes riscos por resolver”.
As ONG lamentam ainda que a Comissão tenha recusado “examinar os impactos sociais e de direitos humanos do projecto” que poderão decorrer dos “potenciais danos ambientais” previstos para a região, “descartando em grande parte as críticas substanciais de natureza ambiental e social apresentadas pelas comunidades”, referem as organizações em comunicado enviado à imprensa.”Dizem-nos que esta mina é para o bem da Europa, mas quem vai pagar o preço somos nós que aqui vivemos. As nossas nascentes, o nosso solo e as nossas explorações agrícolas são o que mantêm esta comunidade viva. Uma vez destruídos, desaparecem para sempre. A Europa não pode construir um futuro verde destruindo lugares que já vivem de forma sustentável. Covas do Barroso não é uma zona de sacrifício, é a nossa casa”, afirma, citada em comunicado, Aida Fernandes, da UDCB.Segurança comunitária em riscoDo ponto de vista legal, Ilze Tralmaka, advogada da ClientEarth, considera que a “Comissão está errada em utilizar o Regulamento das Matérias-Primas Críticas para acelerar projectos que a ciência demonstra serem inseguros, ambientalmente destrutivos e desnecessários” e que a “transição ecológica não pode ser feita à custa da segurança geográfica e comunitária”.”Estudos independentes constataram que os planos de gestão de resíduos mineiros e de água do projecto podem conduzir a contaminação e falhas catastróficas em períodos de chuva intensa, ameaçando a agricultura, os meios de subsistência locais e até a famosa região vinícola do Douro. Além disso, um estudo recente do especialista Douw Steyn identificou falhas graves na avaliação da qualidade do ar do projecto da mina do Barroso”, acrescenta.
A Comissão está errada em utilizar o Regulamento das Matérias-Primas Críticas para acelerar projectos que a ciência demonstra serem inseguros, ambientalmente destrutivos e desnecessários
Ilze Tralmaka
O representante da MiningWatch Portugal, Nik Völker, disse que “esta decisão mostra que a UE está disposta a trocar vidas rurais e paisagens insubstituíveis por um título político”. Para este responsável, “chamar algo de “projecto estratégico” não o torna seguro ou sustentável. A verdade é que a mina do Barroso oferece benefícios mínimos e enormes riscos: um exemplo claro de como não fazer uma transição ecológica”, frisa.Savannah satisfeitaEm sentido oposto, a Savannah Resources, empresa responsável pelo projecto, acolheu a decisão com optimismo. Em comunicado, a empresa revelou ter sido convidada pelo vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para a Prosperidade e Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, a participar numa reunião em Bruxelas, interpretando o gesto como um sinal de reconhecimento da importância do projecto para a autonomia industrial do continente. A reunião centrou-se na situação actual do sector e no futuro Plano ResourceEU que será apresentado em Dezembro.
Dizem-nos que esta mina é para o bem da Europa, mas quem vai pagar o preço somos nós que aqui vivemos
Aida Fernandes
Emanuel Proença, CEO da Savannah, salientou o sentido de urgência demonstrado pela Comissão Europeia no desenvolvimento de cadeias de abastecimento domésticas. Com o início da produção previsto para 2027, a empresa espera contribuir com lítio suficiente para meio milhão de baterias por ano, ajudando a Europa a atingir a meta de 10% de produção endógena até ao final da década.Recentemente, disse ter identificado “maiores quantidades de lítio” na área da mina do Barroso, com o “recurso confirmado” a situar-se nos 39 milhões de toneladas, e a possibilidade de prolongar a vida útil da exploração mineira.A Savannah Resources destacou ainda, em comunicado, o contexto favorável do mercado, com o preço do mineral espodumena a subir e as negociações de financiamento a progredirem. O banco alemão KfW IPEX-Bank encontra-se a realizar a devida diligência para conceder um empréstimo de poderá chegar até 270 milhões de dólares, para reforçar a viabilidade económica da exploração no Barroso. com Lusa
