Carlos Carapeto: “Espero que Carlos Alexandre seja bem-sucedido. Tem muita credibilidade”

O inspector-geral de Actividades em Saúde elogia “credibilidade” do juiz que vai liderar unidade de combate à corrupção na saúde e alerta, em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, para que “os mecanismos de controlo interno são frágeis no SNS em vários aspectos”.A resolução que cria a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde já foi publicada. Qual é a importância de ser liderada por um magistrado com o peso que tem o juiz Carlos Alexandre?Penso que é importante ter uma figura com muita credibilidade e da magistratura à frente. Mas mais importante do que essa questão da liderança é a criação da comissão, porque é uma solução onde convergem várias entidades num espaço de trabalho colaborativo. Portanto, tem todas as condições para fazer um trabalho profícuo e, na verdade, traduz aquilo que é necessário também fazer sempre no sector público, que é uma inovação organizacional.A fraude é um problema grave no SNS, mais do que noutros sectores da administração pública?Não tenho essa medida, até porque, por força das funções que desempenho, estou focado sobretudo na saúde. O que eu acho importante é investir muito, quer seja na saúde ou noutro sector, em mecanismos que previnam os comportamentos fraudulentos e a corrupção, que incrementem a transparência e que reforcem a integridade na utilização dos recursos públicos para criar valor para os cidadãos.Ao escolher uma pessoa com o perfil do juiz Carlos Alexandre, que tem muita experiência no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que sinal está o Governo a dar à sociedade?Estas escolhas são do Governo, que é quem tem a legitimidade para as fazer. Eu só estou na parte colaborativa do processo.Ficou surpreendido com a escolha de Carlos Alexandre?Não, não fiquei surpreendido, nem com a escolha, nem com a própria comissão. Tenho acompanhado o processo e a ministra da Saúde tem-me posto ao corrente desde o primeiro momento. Estou expectante e espero que seja bem-sucedido este projecto.A IGAS já concluiu o processo de investigação que envolve alegados patrocínios da indústria farmacêutica a administradores hospitalares para influenciar a compra de determinados medicamentos e que implica o actual administrador da ULS de Coimbra, Alexandre Lourenço. O que é que apuraram?Não lhe posso dizer quais foram as conclusões porque o projecto de relatório está em fase de contraditório.E há outros casos do género a serem investigados? De pessoas que teriam sido aliciadas pela indústria farmacêutica para escolherem determinados medicamentos?É possível que existam, mas não é seguramente um tema que possa ter uma predominância na estatística do universo de processos da IGAS, que tem 1089 processos em curso. Se me perguntar qual é o principal tema, diria que tem mais a ver com a qualidade dos serviços que são prestados às pessoas.Mas ainda a propósito deste caso de Alexandre Lourenço e também do caso de Gandra de Almeida, acha que na saúde os maus exemplos vêm de cima?Seria injusto dizer isso, porque seria catalogar todos os dirigentes que estiveram ou que estão agora como pessoas que podem praticar maus exemplos. Há dois factores que colocam as lideranças numa zona de risco. Um é estarem rodeadas de obrigações e de burocracias que têm de cumprir. E, quando se tem muitas normas para cumprir, por vezes pode haver alguma falha no cumprimento. É preciso capacitar as pessoas que vão liderar no sector público. Às vezes há erros que se cometem por ignorância ou por desconhecimento, ou por falta de capacidade para compreender o quadro normativo.Já estão em curso as dez primeiras auditorias às cirurgias em produção adicional a outras tantas ULS. Santa Maria em Lisboa e Braga fazem parte do lote. As restantes, quais são?Olhe, eu devia saber as oito, as dez. Não as tenho de memória. O importante é que nós vamos auditar as 42 entidades. Para o ano, estará tudinho pronto.A auditoria prévia a estas cirurgias em produção adicional apontou várias irregularidades. Porque é que a IGAS optou por não fazer recomendações formais?Não foram bem irregularidades. Detectámos alguns aspectos que justificariam uma investigação mais concreta. Este relatório que fizemos foi remetido às 42 entidades. Portanto, elas têm essa análise crítica. Quem é responsável por gerir bem são os gestores. Porque, se houver má gestão, a responsabilidade é dos maus gestores. Agora, os mecanismos de controlo interno são frágeis no SNS em vários aspectos. Cerca de 60 e tal por cento destas 42 entidades só tinham uma pessoa no SNS. E havia um conjunto de quatro entidades, na altura, que não tinham ninguém. Portanto, é muito pouco, é frágil, porque os serviços de auditoria interna que existem estatutariamente não têm os recursos suficientes.Há pouco, falava também no papel dos gestores. No caso do Santa Maria, como é que é possível que o presidente do conselho de administração, Carlos Martins, tenha sabido dos problemas na cirurgia adicional quando a TVI emitiu a reportagem, neste Verão, segundo o que disse à TVI ainda esta semana, uma vez que havia uma denúncia à IGAS já de Junho de 2024?Eu ouvi essas declarações, surpreenderam-me um pouco. O presidente do conselho de administração de Santa Maria sabia desta situação anómala desde Julho de 2024. Isso está no nosso relatório do processo de inquérito. Sabiam e tomaram medidas, porque também constatámos isso. Essa declaração surpreendeu-me.

O presidente do conselho de administração de Santa Maria sabia desta situação anómala desde Julho de 2024. Isso está no nosso relatório do processo de inquérito. Sabiam e tomaram medidas, porque também constatámos isso. Essa declaração surpreendeu-me.

Não teve ocasião de esclarecer isso?Claro. Quando ouvi a declaração, fui pedir aos meus inspectores que verificassem, através dos dados, a ideia que eu tinha, e eles confirmaram no relatório.Portanto, os gestores públicos estão a tentar limpar as mãos, é isso?Não, eu não digo isso.Que medidas é que diz que o conselho de administração começou a tomar logo em 2024?Não sei em termos concretos, mas sei que terminou com aquela acumulação que existia entre o médico que codifica e o que faz a cirurgia.Mas passou um ano e continuaram a existir essas situações; portanto, a conclusão é de que o gestor sabia e foi incapaz de controlar.Não, eu não ponho essa questão assim.Outro tema: as listas de espera. A IGAS está a acompanhar este dossier?Estamos, sim. Estamos a recolher informação, porque há aqui um fenómeno que tem de ser mais bem compreendido. Há listas de espera formais, há listas informais, há reencaminhamentos, há duplicações. É preciso perceber o que é real e o que não é.O Governo fala muito na necessidade de reduzir as listas de espera. Isso está a acontecer?Não tenho ainda dados consolidados para lhe dizer isso de forma definitiva. Agora, aquilo que me parece evidente é que o esforço tem de ser feito não apenas aumentando a produção, mas garantindo que a produção é bem organizada e bem controlada. Não vale a pena fazer mais se não soubermos exactamente onde é que estão os problemas.E há fraude nas listas de espera?É possível que haja algum fenómeno de aproveitamento, mas não me parece que seja estrutural. O que existe, isso sim, são muitas fragilidades de gestão.Mas há quem diga que alguns hospitais inflacionam artificialmente as listas para depois aparecerem bem na fotografia quando fazem “megaprodutividades”…Eu sou muito prudente com essas afirmações. Há fenómenos que precisam de ser verificados antes de se fazer qualquer juízo.