União Europeia a caminho de novas regras para proteger cães e gatos

Os cães e gatos mantidos na União Europeia terão obrigatoriamente de estar identificados por microchips e registados em bases de dados nacionais interoperáveis, estabelece um projecto de lei acordado informalmente na terça-feira, 25 de Novembro.O acordo visa estabelecer “os primeiros padrões da União Europeia para a criação, alojamento, rastreabilidade, importação e manuseamento de cães e gatos”, lê-se no comunicado oficial. O documento será sujeito à aprovação do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (UE) antes da sua entrada em vigor.No que toca à criação, a reprodução entre progenitores e descendência, avós e netos, bem como entre animais irmãos e meios-irmãos, será proibida. Os eurodeputados acordaram ainda uma proibição da criação que procure produzir características exageradas de determinada raça, prática que representa riscos significativos para a saúde dos animais em causa, esclarece o comunicado.O uso desses animais — bem como de cães e gatos mutilados — em exposições, demonstrações ou competições passará também a ser proibido. Nesse tipo de eventos, passará a ser ilegal prender um cão ou gato a um objecto ou estrutura, excepto quando necessário para tratamento veterinário. A utilização de coleiras de pinos ou estrangulamento sem mecanismos de segurança estará também interdita.Vendedores, criadores e abrigos terão um prazo de quatro anos para se adaptarem à legislação resultante destas negociações. Para donos que não vendem animais, as medidas serão vinculativas após dez anos no caso dos cães e quinze anos no caso dos gatos.O acordo provisório pretende alargar também as regras para combater o transporte não comercial de animais de companhia, mas que acabam por ser vendidos. Os donos de animais que entrem na UE terão de pré-registar o animal numa base de dados, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada ao destino final.“Hoje demos um passo importante para trazer verdadeira ordem ao comércio de cães e gatos na UE. Regras mais fortes de criação e rastreabilidade dificultarão que operadores abusivos e ilegais se escondam”, afirmou Veronika Vrecionová, presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE, frisando que “um animal de companhia é um membro da família, não um objecto ou brinquedo.”Tilly Metz, negociadora dos Verdes no Parlamento Europeu para as novas regras, concluiu que a UE está agora “finalmente a inverter a tendência do crescente comércio ilegal e a dar um passo importante em frente”, cita o Politico.