Governo apresenta “novo modelo de governação” para a agência Lusa

O Governo apresentou esta quarta-feira, 26 de Novembro, o “novo modelo de governação” que pretende implementar na agência Lusa, depois ter anunciado a 21 de Novembro que o Estado passava a deter a totalidade do capital social da agência noticiosa. Está prevista a nomeação, por parte do Governo, de três administradores com mandatos de 4 anos, a criação de um Conselho Consultivo, o escrutínio parlamentar regular à gestão da Lusa e a criação de um fiscal único para “agilizar a fiscalização da sociedade”.O executivo liderado por Luís Montenegro diz pretender “agilizar a capacidade de acção da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência noticiosa”, lê-se ainda no comunicado oficial.A remodelação do modelo governativo foi apresentada depois de concluídas as reuniões, anunciadas a 21 de Novembro, com o Conselho de Administração, Direcção de Informação e Comissão de Trabalhadores da Lusa, bem como com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa reagiu em comunicado divulgado nesta quarta-feira e avançou que o Governo pretende realizar a assembleia-geral de alteração estatutária na próxima semana. “Quanto a mudanças na administração, o ministro afirmou que não há nenhuma decisão tomada e que não há uma escolha feita quanto aos administradores, não tendo avançado mais pormenores sobre a recondução ou não do actual presidente”.O mencionado Conselho Consultivo, composto por 13 elementos — dois dos quais trabalhadores da Lusa —, pretende assumir uma função de acompanhamento para “monitorizar e avaliar o cumprimento do contrato de serviço público e a salvaguarda da garantia de independência”, emitindo ainda um parecer não vinculativo sobre a nomeação da Direcção de Informação, explica a CT.Não se prevê que o órgão consultivo emita um parecer quanto ao Conselho de Administração, mas questionado pela Comissão, o ministro admitiu ponderar esse cenário.Relativamente a um possível plano de saídas voluntárias de trabalhadores, o ministro rejeitou qualquer processo “semelhante ao da RTP”, vincando que não olha para a Lusa com intenção de fazer cortes e “emagrecer” a empresa. “O espírito é muito mais de renovação geracional”, disse António Leitão Amaro, citado no comunicado da CT.Dos oito milhões de euros alocados ao plano de reestruturação de que a agência noticiosa será alvo, Leitão Amaro afirmou que não há, de momento, qualquer valor determinado para saídas voluntárias, mas que tal poderá ser previsto quando uma nova administração, no novo mandato, entrar em funções. No seu comunicado, a Comissão de Trabalhadores criticou ainda a “falta de detalhes” neste ponto, “que pode gerar um ambiente de intranquilidade junto dos trabalhadores”.Discutiram-se também os “aumentos salariais que constam do caderno reivindicativo proposto pelos sindicatos e aprovado pelos trabalhadores”. Segundo a Comissão, Leitão Amaro “não soube dar resposta, acrescentando que no diálogo que será feito no futuro, poder-se-á ter de ‘ponderar’ se faz mais sentido aumentar os salários de quem está na empresa, ou aumentar o quadro de trabalhadores.”“A CT reiterou, sobre este ponto, que a Lusa precisa de reforçar os recursos humanos em todas as áreas da empresa e aumentar os salários”, reforça o comunicado.Relativamente às sinergias com a RTP, o ministro disse que de momento não há nada de concreto pensado. Questionado sobre uma eventual mudança da sede da Lusa para as instalações da RTP, o ministro disse que “não tem um plano” sobre o assunto e que pediu às administrações do canal público e da Lusa que se reunissem para poder avaliar as possíveis sinergias. A Comissão diz ter alertado para o facto de que “todas as sinergias editoriais são um erro que pode pôr em perigo o serviço público de notícias”.“A CT comunica ainda que está a estabelecer contactos sobre a actual situação da Lusa com os partidos com representação parlamentar e que já se reuniu nos últimos dias com os secretários-gerais da CGTP e da UGT, que demonstraram solidariedade, disponibilizando apoio no futuro”, lê-se no esclarecimento divulgado.