Chega anuncia voto contra Orçamento do Estado para 2026

O líder da bancada parlamentar do Chega anunciou nesta segunda-feira de manhã que o partido vai novamente votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), desta vez, na votação final global. Pedro Pinto falava na sessão plenária desta manhã, que discute uma parte do conteúdo da proposta de lei e as propostas de alteração dos partidos, e afirmou que a diferença entre o Chega e o PS é que os socialistas vão abster-se no orçamento, viabilizando-o, e o seu partido vai votar contra.A 28 de Outubro, na votação do OE2026 na generalidade, o Chega votou contra, ao lado da IL, Livre, PCP e Bloco. O documento do Governo foi viabilizado pela abstenção do PS. O PAN e o JPP também se abstiveram. O novo secretário-geral do PS já tinha admitido, durante o Verão, que o partido deveria viabilizar o documento para obrigar Luís Montenegro a governar, não lhe permitindo ter desculpas para não cumprir as promessas eleitorais.No plenário desta manhã, o PS pediu a avocação (nova votação) da sua proposta para a aplicação da receita que o Estado vai encaixar com o fim do desconto do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos na redução, para zero, do IVA de um conjunto de bens alimentares essenciais, que foi chumbada na passada sexta-feira em comissão, e o deputado Carlos Pereira defendeu a necessidade de ajuda às famílias.Pelo Chega, que tem uma proposta que prevê o fim directo do IVA para um cabaz de bens essenciais, como o Governo de António Costa implementou durante a crise inflacionista decorrente da guerra na Ucrânia, Pedro Pinto desafiou os socialistas a aprovarem esta medida. “Vou recordar-lhe que na próxima quinta-feira, quando os senhores se levantarem para se absterem neste orçamento, nós vamos votar contra. Está aqui a grande diferença: nós somos coerentes. Os senhores não são coerentes; criticam o orçamento, dizem que é a maior carga fiscal de sempre, mas depois, na hora de votar, vão encostar-se ao PSD”, afirmou o líder parlamentar do Chega. “Demagogia e hipocrisia socialista”, apontou.O deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, interveio mais tarde para acusar a oposição de despesismo, mesmo depois de o Governo não se ter cansado de repetir que a margem orçamental é muito escassa. Afirmou que, por exemplo, a proposta do PAN sobre a redução do IVA para os actos médico-veterinários e para as rações representariam um corte na receita fiscal de 180 milhões de euros, enquanto a proposta socialista para o IVA zero de bens alimentares essenciais equivale a 700 milhões de euros. “Ninguém explica onde iam buscar o dinheiro para suportar estas medidas…”Mariana Mortágua devolveu a pergunta sobre o financiamento para medidas, questionando a razão para o Governo ter abdicado da receita da taxa extraordinária aos bancos no valor de centenas de milhões de euros, numa “borla fiscal”, em vez de aprovar o aumento do subsídio de refeição. O deputado social-democrata acabou por não responder directamente, optando por voltar a perguntar à deputada bloquista onde iria buscar o dinheiro.