O 25 de Novembro e o “Processo de Radicalização em Curso” da AD
“Não andas aqui a brincar, né filho?Precisas de ter razãoPrecisas de atirar as culpas para cima de alguémE atiras as culpas para os da frentePara os do 25 de AbrilPara os do 28 de SetembroPara os do 11 de MarçoPara os do 25 de NovembroPara os do… que dia é hoje, hã?”José Mário Branco, FMI, Ser solidário, 1982A revolução portuguesa que decorreu entre 1974 e 1975 foi uma das últimas expressões de um projecto socialista na Europa ocidental, coincidente com o início do ciclo neoliberal. Muito aconteceu e profundas transformações couberam em menos de dois anos, um período denso e, não raras vezes, de difícil inteligibilidade. Evidência disso é a dificuldade em compreender, ainda hoje, o significado do 25 de Novembro de 1975 e estabelecer conclusões definitivas.A caminho do 50.º aniversário do 25 de Novembro, é natural e legítima a evocação desta data. É também compreensível que o Estado português o comemore, à luz de um entendimento da actual democracia enquanto resultado de um processo pontuado pelo derrube da ditadura pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) a 25 de Abril, o processo revolucionário, as eleições para a Assembleia Constituinte e o 25 de Novembro. É também natural que o centro-esquerda e a direita o comemorem e que a esquerda não o faça, por ver no 25 de Novembro um travão ao movimento popular de base e o fim de uma via para o socialismo e de transformação social mais profunda.Finalmente, é natural ver no 25 de Novembro um momento decisivo, mas não desligado de outros, na consolidação de uma democracia representativa e parlamentar. Forja um novo equilíbrio de forças que fragiliza as linhas civis e militares mais à esquerda, repõe a hierarquia militar, o monopólio da violência e a capacidade do Estado impor a autoridade. Põe cobro a um ciclo de tensão e confrontação crescentes, com actos violentos e casos de desobediência e choque com as autoridades, muitas vezes fomentados à esquerda (boicote de congressos partidários de direita, assalto à embaixada de Espanha, “cerco da Assembleia Constituinte”, “caso CICAP/RASP”, etc.), mas também pela direita e a extrema-direita (bombismo, acções armadas, destruição de sedes de partidos de esquerda, etc.).Menos natural ou aceitável é um revisionismo histórico ao arrepio dos consensos historiográficos fundamentais e da própria memória dos intervenientes: a equiparação entre 25 de Abril e 25 de Novembro, desvalorizando o primeiro e sobrevalorizando o segundo, vendo nele a fundação ou a salvação da democracia, um fim da história à portuguesa. Este posicionamento é devedor de uma leitura que reduz o processo revolucionário a uma anomalia, a extremismo, a loucura, a violência e a uma, nunca historiograficamente comprovada, ditadura comunista, não obstante situações como o ascendente do Partido Comunista Português (PCP) nos governos ou no MFA e da esquerda revolucionária em vários quartéis. Esta leitura assenta, ainda, na desvalorização dos processos de política popular e, sobretudo, na sua anatemização e patologização ou, no mínimo, na anedota, na caricatura e na infantilização condescendente.
Como noutras situações, ignora-se a investigação e o conhecimento histórico para afirmar, sem grande sustentação, que a democracia nasce com o 25 de Novembro e que este põe fim a uma ditadura. Todavia, a única ditadura conhecida em 1974 e 1975 é, precisamente, aquela que é derrubada pelo MFA a 25 de Abril.Procura-se, assim, denegrir um processo de democratização a todos os títulos bem-sucedido, embora tenso e turbulento. Foi possível a acção política das massas, uma profunda transformação do país, conquistar direitos e liberdades fundamentais, realizar eleições ao fim de um ano, aprovar uma Constituição, organizar eleições legislativas ao fim de dois anos e erguer um Estado social avançado. O caso português mostra como uma democracia pode nascer de uma acção militar anticolonial e de uma longa luta contra o colonialismo, de uma revolução socialista e da sua contenção. Pode celebrar-se mais a revolução ou a sua contenção, mas não se pode alterar e manipular a História.Que revolução?Os anos de 1974 e 1975 estiveram repletos de momentos tensos, violentos e de confrontação, mas é errado resumi-los a isso e sublinhar apenas parte de uma história maior, ignorando o essencial. Houve retiradas de armas de quartéis e armamento de civis. Registaram-se perseguições e prisões abusivas e ilegais. São várias as tentativas de tomada de poder, à esquerda e à direita. O perigo de guerra civil é frequentemente referido pelos intervenientes. Porém, é bom lembrar, não se vivia ainda em democracia plena ou regular, mas num tempo de inevitável excepcionalidade e instabilidade. Autores como Diego Palacios Cerezales consideram os níveis de violência com derramamento de sangue relativamente baixos, sobretudo quando comparados, por exemplo, com a transição espanhola.Alude-se frequentemente ao “caos”, mas terá sido o momento em que mais pessoas se auto-organizaram, em que os cidadãos fizeram política para além das instituições, umas vezes contra, outras em colaboração com o Estado. Nunca foi tanta a capacidade de agência dos portugueses, que foram verdadeiramente cidadãos e não apenas eleitores.
Autocolantes de incentivo à formação de cooperativas de habitação e de associações de moradores no pós-25 de Abril
Nelson Garrido
Reunião de moradores em Barronhos (uma das áreas da operação do SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local), em Carnaxide, para escolha do terreno, em 1975
DR
A democratização em Portugal teve uma natureza multitudinária, e um dos seus elementos definidores foi a militância de base e a entrada das massas na política. Para muitos, o quotidiano fez-se de plenários, assembleias ou reuniões, da elaboração de cadernos reivindicativos ou regulamentos, da presença em sindicatos, cooperativas e comissões de moradores e trabalhadores, da participação na gestão do local de trabalho ou de ensino, da junta de freguesia e da autarquia. Outros integraram iniciativas como o SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local, o Serviço Médico à Periferia, as Campanhas de Alfabetização e Educação Sanitária ou o Serviço Cívico Estudantil.As mobilizações populares garantiram o fim da polícia política, um salário mínimo, condições de trabalho condignas ou o direito à greve. Evitaram o encerramento de empresas e construíram casas e bairros. Asseguraram o prolongamento do percurso dos transportes públicos até à periferia e impuseram o uso comunitário de baldios. Foram inúmeras as escolas, creches, clínicas, grupos de teatro, colectivos cinematográficos, parques infantis, fontanários, obras de electrificação e saneamento básico, estradas e infra-estruturas públicas resultantes da iniciativa popular.Da nova AD ao 25 de Novembro de 2025. O PREC (Processo de Radicalização em Curso)PSD e CDS ressuscitaram, em 2023, a Aliança Democrática (AD). Mais de 40 anos depois, a nova AD abraça o combate a um alegado socialismo, missão a que penhoradamente se associaram Chega e Iniciativa Liberal (IL).Há episódios que, pelo caricato, são reveladores do lugar reservado pela AD ao 25 de Abril. Em 2025, o Governo cancelou as celebrações do 25 de Abril em São Bento devido à morte do Papa Francisco, alguém mais próximo, em muitos aspectos, do legado de Abril e de 1974-75 do que das direitas actuais, católicas, mas pouco progressistas. Adiadas para o dia 1 de Maio, o executivo organizou o programa “São Bento em Família”, que teve como ponto alto a actuação de Tony Carreira, mas não teve referências ao Dia do Trabalhador ou ao 25 de Abril.
O primeiro-ministro Luís Montenegro cantou com Tony Carreira no dia 1 de Maio, durante o programa “São Bento em família”, que pretendia celebrar também o 25 de Abril
TIAGO PETINGA / LUSA
A segunda década deste século trouxe a alteração do quadro parlamentar e partidário e a hegemonização da direita no espaço público. Afirmou-se uma extrema-direita racista, xenófoba, misógina, autoritária, apologista da violência e antiverdade. A direita democrática entrou no seu PREC (Processo de Radicalização em Curso) e multiplicam-se, neste campo, discursos a roçar o fundamentalismo mais radical e o conservadorismo mais intolerante.Deturpando muito do que aconteceu em 1974 e em 1975, a direita radical e a direita democrática empenham-se na desvalorização do 25 de Abril e do seu legado democratizador, igualitário, anticolonial, participativo e popular do biénio revolucionário.O Chega ataca o 25 de Abril e o que este significa no plano da dignidade humana, da igualdade dos direitos ou da justiça social. Visa directamente o regime democrático e o Estado de direito. Reclama a fundação de uma IV República e, recentemente, passou a apelar ao saudosismo da ditadura e do ditador com a provocação dos “três Salazares”, a meses do centenário do 28 de Maio de 1926. Explora velhos ressentimentos, como os dos “retornados” ou dos ex-combatentes; herdou os mantras sobre a “traição da pátria” e os anátemas dos “expropriados e perseguidos de Abril”, associando nacionalizações e Reforma Agrária a violência, roubo e terrorismo.
Trabalhadoras no Monte do Outeiro, numa herdade perto de Beja, durante a reforma agrária
DR
Por seu lado, a IL, não pondo em causa o 25 de Abril enquanto marco da conquista da liberdade nem a democracia política formal, centra-se no conteúdo socialista da revolução, a que atribui o atraso do país: as conquistas sociais, a protecção e os direitos laborais, a intervenção do Estado na economia, as nacionalizações, a Reforma Agrária e no limite, o próprio Estado social e o Serviço Nacional de Saúde. Condena um socialismo que, embora indefinido e com diferentes matizes, era, na época, largamente consensual, e que seria vertido na Constituição aprovada por todos os partidos, excepto o CDS.Note-se que o Partido Popular Democrático (PPD) defendia no seu programa, de Novembro de 1974, a subordinação do poder económico ao poder político e a “planificação democrática, com nacionalizações mediante justa indemnização”, e afirmava: “Não há verdadeira democracia sem socialismo, nem socialismo autêntico sem democracia.” Ao contrário do discurso hoje dominante, enunciar a conciliação de socialismo, social-democracia ou democracia representativa não parecia demasiado problemático.O 25 de Novembro na legitimação da direita democráticaUma das visões dominantes sobre o processo revolucionário corresponde, em importante medida, à disputa entre o chamado “campo moderado” e o campo revolucionário do PCP e forças à sua esquerda. PS, mas também a direita democrática (PPD/PSD e CDS), procuraram parte fundamental da sua identidade e legitimação na luta pela democracia representativa e contra a revolução socialista em 1975. Esta leitura acabou por se cristalizar no discurso do Estado português ou da comunicação social.Porém, também os principais dirigentes da extrema-direita justificaram as suas bombas e assassínios com o facto de terem contribuído para a contenção da revolução e, consequentemente, no seu entender, para a instauração de uma democracia parlamentar, embora esta, definitivamente, não fosse a sua meta. O facto de a extrema-direita ter tido objectivos pontuais e momentos de convergência com o campo moderado no caminho que conduziu ao 25 de Novembro, de a sua violência ter tido como alvos PCP e esquerda radical e de ter sido importante na derrota da revolução socialista poderá explicar o silenciamento, desculpabilização e até legitimação do bombismo da extrema-direita e respectivos líderes.
Populares queimam material impresso e outros pertences saqueados durante o assalto à sede do PCP em Lisboa, a 7 de Agosto de 1975
Alain MINGAM/Gamma-Rapho via Getty Images
Militares depois do assalto à sede do Partido Comunista Português em Lisboa, no dia 7 de Agosto de 1975
Alain MINGAM/Gamma-Rapho via Getty Images
A ascensão da (nova) extrema-direita não terá trazido uma ruptura significativa no conteúdo das narrativas sobre Abril e Novembro. No entanto, a realização de uma sessão solene evocativa do 49.º aniversário do 25 de Novembro na Assembleia da República num modelo semelhante à do 25 de Abril, e a capacidade de arrastar a direita democrática, conferiram às ditas narrativas continuidade institucional, inscrição pública e amplificação mediática, esses sim dados novos. Do mesmo modo que o ataque aberto ao 25 de Abril, até há pouco tempo residual e envergonhado, se robusteceu.Tradicionalmente, era o CDS que reivindicava a comemoração solene do 25 de Novembro na Assembleia da República. Paralelamente, uma amálgama de sectores de direita e de extrema-direita, mais ou menos saudosos da ditadura e do império, anticomunistas quando não antidemocráticos, canalizavam o desconforto ou mesmo hostilidade relativamente ao 25 de Abril para a celebração do 25 de Novembro.O segundo partido mais votado nas eleições para a Assembleia Constituinte, o PPD, fora fundado por elementos da “ala liberal”, críticos da ditadura e da Guerra Colonial. Tivera como secretário-geral, entre Maio e Outubro de 1975, Emídio Guerreiro, que pegara em armas contra o salazarismo, o franquismo e o nazismo. O PPD foi ainda um importante tampão ao absorver e moderar as pulsões mais radicais à direita. Não obstante situações de comprovada cumplicidade e aliança, a direita democrática acabou por demarcar-se da extrema-direita, em 1974 e 1975. Porém, em 2025, se não mudou substancialmente o seu discurso sobre Novembro, acaba por ir a reboque das direitas mais radicais na comemoração solene e reificação do 25 de Novembro. Se na fotografia do 25 de Novembro de 1975 o PPD ficara ao lado de PS e Grupo dos Nove, hoje surge ao lado de Chega e IL nesta disputa em torno dos usos públicos do 25 Novembro.Comemorar o 25 de NovembroDurante 48 anos, o 25 de Novembro não foi comemorado com uma cerimónia solene na Assembleia da República, não foi comemorado na rua, nem pela sociedade portuguesa de uma forma generalizada, embora Presidência da República, alguns partidos, autarquias, grupos e associações da sociedade civil tivessem dinamizado várias iniciativas.As Forças Armadas comemoraram ininterruptamente o 25 de Novembro até 1989. Desde então, passou a ser o regimento de Comandos a assumir estas celebrações, recentemente em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), cujo presidente, Carlos Moedas, anunciara em 2023, durante as cerimónias do 5 de Outubro, que a autarquia iria celebrar o 25 de Novembro com um conjunto de grandes iniciativas. Em algumas delas, a CML, como o Governo noutras, homenageou apenas os dois “Comandos” mortos nos acontecimentos, o tenente José Coimbra e o furriel Joaquim Pires, não mencionando a outra vítima mortal, o aspirante Ascenso Bagagem do Regimento de Polícia Militar. Nesse ano de 2023, a CML, de forma, no mínimo, pouco rigorosa, assinalara os 48 anos do 25 de Novembro com uma fotografia do célebre comício do PS na Alameda de 19 Julho de 1975.
Comemorações do 48.º aniversário do 25 de Novembro no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lisboa, uma cerimónia anunciada pelo presidente Carlos Moedas nas comemorações do 5 de Outubro de 2023
Filipe Amorim/Lusa
Não obstante a existência de uma amplamente elogiada Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril com um programa que inclui a evocação do 25 de Novembro, o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciava, em Abril de 2024, a criação de uma comissão para as comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro. Na resolução que a criou, dizia-se, novamente de forma, no mínimo, pouco rigorosa, que as primeiras “eleições livres e democráticas” haviam sido apenas em 1976. Após várias críticas, o Governo reconheceu o erro, e alterou a formulação para as “primeiras eleições legislativas livres e democráticas”.O PS, a principal força civil entre aqueles que são considerados os vencedores de Novembro, recusou integrar esta comissão, dita apartidária, por considerar haver um apagamento do papel do partido e de Mário Soares. Também a Associação 25 de Abril criticou a criação da referida comissão e a forma como o Governo vem evocando a data. O seu presidente, Vasco Lourenço, coloca o 25 de Novembro mais próximo do 28 de Setembro de 1974 e do 11 de Março de 1975, sustentando que, se o primeiro é comemorado, também o deveriam ser os dois momentos de travagem dos assaltos ao poder da extrema-direita.Os limites e o alcance do 25 de NovembroO 25 de Novembro foi uma etapa fundamental da institucionalização democrática, mas não é a data da fundação da democracia. Essa data é o 25 de Abril de 1974.Rupturas e continuidades sobrepõem-se. Significando a vitória do chamado “campo moderado”, não significou por si só o desmobilizar de um projecto de sociedade socialista e da militância revolucionária. A Assembleia Constituinte, o Conselho da Revolução (embora reformulado), o Presidente da República e o VI Governo, com o PCP a manter a sua presença minoritária, continuam em funções. A Reforma Agrária prossegue, bem como as ocupações ou as nacionalizações, cuja irreversibilidade será garantida por uma Constituição que deixaria claro o objectivo de “abrir caminho para uma sociedade socialista”. Longe de operar uma ruptura constitucional ou sequer governamental, o 25 de Novembro é o culminar de um processo em curso desde o Verão, confirmando a mudança na correlação de forças que desde então se estabelecia.Ernesto Melo Antunes, no rescaldo dos acontecimentos, continua a referir-se a um “processo revolucionário de construção do socialismo”, e considera que “a participação do PCP na construção do socialismo é indispensável”. Um pouco na linha do Documento dos Nove, que preconizava a “construção duma sociedade socialista — isto é, uma sociedade sem classes”, recusando tanto a “sociedade socialista tipo europeu oriental”, como a “sociedade social-democrata em vigor em muitos países da Europa Ocidental”.
Movimentações militares à porta do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), na Portela de Sacavém, no dia 25 de Novembro de 1975
Cortesia Luís Vasconcelos
Por outro lado, o COPCON é extinto, o Pacto MFA-Partidos será revisto (a eleição do Presidente da República passa a ser por sufrágio directo e universal), consagra-se a legitimidade eleitoral sobre a legitimidade revolucionária, a hierarquia militar é reposta e chega ao fim o MFA como sustentáculo do movimento popular. Iniciava-se uma nova fase da democratização e a passagem de um processo revolucionário a uma fase de institucionalização de uma democracia já conquistada e exercida, intensificando-se o debate em torno de quem deveria tutelar o processo: instituição militar ou instituições civis.Entre os apelidados de “vencedores de Novembro” encontram-se interesses contraditórios, desde sectores democráticos até à extrema-direita antidemocrática, para quem o 25 de Novembro não tinha como finalidade a democratização ou a pacificação. Ao contrário do apego actual, as direitas mais radicais da época não rejubilaram com os acontecimentos de 25 de Novembro: faltava a ilegalização de PCP e partidos de esquerda, perseguições e mais prisões, purgas nas Forças Armadas e a imposição de um regime mais musculado, enfim, um novo “28 de Maio”, ambicionando ainda algo na frente africana.Os civis e militares do “campo moderado” conseguirão conter a extrema-direita e parte do revanchismo contra-revolucionário. Ainda assim, cerca de 170 pessoas, entre elas vários militares de esquerda, serão presas devido à sua actuação num alegado, mas nunca efectivamente comprovado, golpe, desde logo Otelo Saraiva de Carvalho. O livro A Verdade Escondida revela ainda que aproximadamente 700 militares são prejudicados na carreira, não promovidos, preteridos em concursos e nomeações, afastados, saneados ou passados à reserva pelo seu empenhamento político à esquerda. Mais de metade, só a partir de 1999 verá a sua situação revista e as carreiras reconstituídas (José Boto, José Brinquete, Florindo Paliotes e Fernando Marques, A Verdade Escondida: 25 de Novembro – As Praças da Armada, Lisboa, Edições Colibri, 2019).
Em cima e em baixo, rendição de pára-quedistas em Tancos depois do falhanço da intentona militar do 25 de Novembro
Cortesia Luís Vasconcelos
Cortesia Luís Vasconcelos
Nos primeiros meses de 1976, reacende-se a violência da extrema-direita que incluía agora atentados mortais contra pessoas de esquerda. Passa a ter um carácter mais urbano, não se confinando à região norte, Açores e Madeira, numa onda que se prolongará por 1976 e, embora de forma decrescente, também por 1977, 1978 e 1979, ano do assassínio do empresário Joaquim Ferreira Torres.A violência e os atentados mortais acabam por ter maior expressão depois de 1975, do que durante 1974 e 1975. No entanto, são estes anos que ficaram associados a um tempo violento e de abusos atribuídos às esquerdas. A sobrevalorização da violência revolucionária é, portanto, inseparável da complacência relativamente à violência pós-revolucionária que tem lugar na muitas vezes chamada “normalização democrática”. Esta revela-se, assim, menos “normal” e mais sangrenta do que se conta. Embora esvaziando um crescendo de conflitualidade e tensão, em muitos aspectos é discutível que o 25 de Novembro tenha significado a pacificação da sociedade. O terrorismo das direitas radicais é muitas vezes apresentado simplesmente como a resposta ao avanço do comunismo e do “gonçalvismo” e não como um processo com autonomia e natureza própria. Intrinsecamente anticomunista, tem raízes anteriores ao próprio 25 de Abril e em destacados militares e civis da ditadura ou elementos da PIDE/DGS.A exacerbação do 25 de NovembroA questão não está, então, em comemorar o 25 de Novembro. O problema é a valorização desta data ser o pretexto para desvalorizar a importância histórica do 25 de Abril e da transição revolucionária para a democracia, numa deturpação da história que traz para a disputa da memória o ascendente da extrema-direita antidemocrática e a sua capacidade de sequestrar a direita democrática.Estas celebrações devem mais à luta política do presente do que a qualquer preocupação em pensar o passado. São impostas de cima para baixo: os portugueses não celebram esta data, desconhecem o que aconteceu nesse dia, não estão especialmente interessados em sabê-lo e não parecem valorizá-la particularmente. No fundo, um não-assunto ocupou um espaço desproporcional na agenda política e mediática, enquanto o enlace de direita democrática e extrema-direita se traduz em políticas com impactos graves na vida das pessoas. E não parece que seja com paradas militares e interpretações pouco rigorosas que se consiga trazer mais conhecimento sobre os acontecimentos em questão.Não é por acaso que milhares de pessoas comemoram o 25 de Abril por todo país, na rua e com genuína alegria e comoção. Em Lisboa, descendo a Avenida da Liberdade num cortejo cívico organizado pela Associação 25 de Abril. No Porto, num desfile popular iniciado com a homenagem aos presos políticos junto da antiga sede da PIDE/DGS.
Aparentemente, em 2025 o 25 de Novembro comemorar-se-á, entre outras iniciativas, com uma parada militar num mundo sob crescente ameaça bélica, cada vez mais perigoso e extremado à direita, organizada pela comissão na dependência do ministro da Defesa Nacional. Vincar-se-á a dimensão militarista, apagando a marca cidadã e popular. A única manifestação popular marcada para o dia 25 de Novembro de 2025 parece ser a do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.As comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro serão dinamizadas por CDS e PSD e apoiadas por IL e Chega, partido que acaba por ser herdeiro de alguma da extrema-direita derrotada em Abril e Novembro, ligada à maioria das acções violentas e a dezenas de mortes entre 1975 e 1979. Excluirão, para além da esquerda parlamentar, os principais actores militares e civis do campo vencedor do 25 de Novembro, os oficiais do MFA, muitos deles responsáveis também pelo 25 de Abril, e o PS.A exacerbação do 25 de Novembro destapa o ascenso de uma direita ultraconservadora, radical, fundamentalista, amargurada e em busca de vingança e de um ajuste de contas histórico. Porque sempre viveu mal com o 25 de Abril e com a matriz revolucionária da democracia portuguesa e de forma ambígua com o derrube de uma ditadura de extrema-direita, a Guerra Colonial, a descolonização, as independências africanas e a participação das massas populares na política. Esse tempo em que — não obstante eventuais e inevitáveis, dada a excepcionalidade revolucionária, erros e passos em falso — os pobres, os esquecidos e os marginalizados perderam o medo, tomaram a palavra e o espaço público, conquistaram direitos e liberdades fundamentais e contribuíram, lutando, para que Portugal fosse um país mais justo, mais solidário, mais moderno, mais igualitário e mais democrático.Historiador, Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa/IN2PAST
