As crianças não podem esperar mais
Há 36 anos, por esta altura, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional que veio estabelecer padrões mínimos de proteção, participação e bem-estar para todas as crianças do mundo. É o tratado de direitos humanos mais ratificado da história e, ainda assim, permanece a sensação amarga de que as crianças continuam a não ser vistas como verdadeiros sujeitos de Direito. Persistimos em encará-las como seres incompletos, quase como filhos de um qualquer deus menor, destinados a obedecer sem questionar e a aceitar o que os adultos determinam, mesmo quando tal contraria os seus direitos mais básicos.Com a Convenção, os Estados Contraentes – entre os quais se inclui Portugal – comprometeram-se a respeitar, proteger e garantir todos os direitos nela previstos, sem qualquer tipo de discriminação. A Convenção é clara ao afirmar que nenhuma criança pode ser tratada de forma desigual com base na sua origem, raça, religião, género, opinião, condição económica ou qualquer outra circunstância. Este compromisso deveria significar, na prática, políticas públicas robustas e proteção efetiva. Porém, a realidade continua muito distante deste ideal.Quase diariamente, somos confrontados com notícias sobre violações dos direitos das crianças. Contudo, estas notícias, apesar da comoção que geram, rapidamente se tornam efémeras e inconsequentes. Falamos delas durante alguns dias e depois caem no esquecimento coletivo, sem que se verifiquem mudanças estruturais. As crianças têm o direito a ser ouvidas, como consagra o artigo 12.º da Convenção, mas continuam a não ter verdadeira voz. Não votam, não representam capital político, não são prioridades eleitorais. Basta recordar as campanhas dos últimos anos: quantas vezes ouvimos propostas concretas para a infância? Quantos candidatos se reuniram com crianças e jovens, reconhecendo que todos os menores de 18 anos são titulares de direitos e opinião?
As crianças continuam a não ter verdadeira voz. Não votam, não representam capital político, não são prioridades eleitorais. Basta recordar as campanhas dos últimos anos: quantas vezes ouvimos propostas concretas para a infância?
Publicam-se estratégias, apresentam-se planos, invocam-se recomendações do Conselho da Europa, mas raramente se passa da teoria à prática. As crianças não fazem greves, não organizam protestos, não pressionam decisores. E assim, a sua vulnerabilidade transforma-se em invisibilidade. Como podemos nós, adultos, viver em consciência sabendo das violações e negligências que se repetem, esperando apenas que nunca batam à nossa porta? Indignarmo-nos não basta. Cabe-nos agir, exigir políticas públicas eficazes, investir na prevenção, na educação, na proteção e na participação infantil. Um futuro melhor depende sempre de melhores infâncias.A famosa reflexão atribuída ao pastor luterano Martin Niemöller, escrita perante a ascensão do nazismo, recorda-nos que a indiferença perante a violação dos direitos dos outros acaba por abrir espaço à violação dos nossos. Se não lutarmos hoje pelos direitos das crianças, amanhã poderá não haver ninguém que lute pelos nossos. É tempo de agir, de dar voz aos que não a têm e de assegurar que todas as crianças crescem com dignidade, liberdade e proteção. Lutemos por elas e pelos seus direitos.A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
