Filho de Bolsonaro vai ser julgado por ter tentativa de obstrução à Justiça brasileira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente, Jair Bolsonaro, de acusação de coacção.Os juízes Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram seus votos na sexta-feira, primeiro dia de julgamento no plenário virtual do colégio de magistrados. Cármen Lúcia acompanhou a maioria neste sábado. A sessão será encerrada no dia 25, e os juízes podem alterar os seus votos até lá.Nessa fase do processo, os juízes analisam se a denúncia Procuradoria-Geral da República (PGR) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo Bolsonaro. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-Presidente terá de responder ao STF pelos crimes de que foi acusado.
Na justificação do seu voto, o relator Alexandre de Moraes disse que a PGR levantou diversos indícios de que Eduardo actuou nos Estados Unidos para pressionar o poder judicial a suspender o processo contra o seu pai relacionado com a acusação de golpe de Estado.O crime de coacção, para ser configurado, exige que a acção tenha grave ameaça. Para o juiz, a ameaça materializou-se na “articulação e obtenção de sanções do Governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objectivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos económicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal”, completou.Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem acções junto do Governo dos Estados Unidos com o objectivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.O procurador-geral, Paulo Gonet, viu na acção da dupla o crime de coacção, que consiste em “usar violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir num processo judicial”.
O processo contra os dois acabou por ser separado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas acções para intervir no processo penal.“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na acusação de coacção. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou.O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do Governo americano e assessores e conselheiros do Presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contactos para constranger a actuação do Supremo.Um dos efeitos práticos da actuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo Governo norte-americano, de sanções financeiras contra o juiz Alexandre de Moraes e a sua esposa.Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla diz que a acusação revelava a “perseguição política em curso” e é “fajuta” e descreve a equipa de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.Exclusivo PÚBLICO / Folha de S. Paulo
