Nova proposta de lei de pena de morte avança no Parlamento de Israel

Uma proposta de lei do partido do ministro do Interior, o extremista Itamar Ben-Gvir, para a pena de morte para quem mate por ódio com objectivo de causar dano ao Estado de Israel, passou a primeira leitura no Knesset (Parlamento) sendo que seria preciso mais dois votos favoráveis no Parlamento para se tornar lei.A medida foi criticada por Israel já ter prevista a possibilidade de pena de morte, embora apenas para crimes contra a humanidade e traição (em 1954 foi abolida a aplicação desta pena para casos de homicídio).Na sua história, o Estado hebraico tem duas condenações: a de Adolf Eichmann, que depois de capturado na Argentina por agentes da Mossad foi julgado em Jerusalém e executado por enforcamento em 1962 pelo seu papel na Shoah, e a condenação em 1988 de John Demjanjuk, mas esta foi revertida pelo Supremo em 1993 porque os crimes que lhe foram imputados tinham sido afinal cometidos por outra pessoa (Demjanjuk acabou por ser julgado e condenado em 2011 na Alemanha).A proposta agora em discussão em Israel prevê que a pena seja aplicada “obrigatoriamente” em condenações por homicídio “motivado por racismo ou ódio em relação ao público e com a intenção de causar dano ao Estado de Israel e ao renascimento da nação judaica” teve 39 votos a favor e 16 contra entre os 120 deputados do Knesset.A BBC explica que esta cláusula significa que “é mais provável que palestinianos condenados por ataques que tenham causado mortes, mas não judeus israelitas, sejam condenados à morte”.Organizações palestinianas de direitos humanos disseram à estação de televisão britânica que o aspecto mais problemático da lei é a possibilidade de, se for aprovada tal como está, ser aplicada de modo retroactivo.A lei também permitiria que os tribunais militares com jurisdição sobre a Cisjordânia ocupada (que julgam palestinianos, os colonos israelitas respondem perante tribunais civis) permitissem que os tribunais condenassem pessoas à morte através de uma votação por maioria e não por unanimidade, segundo a CNN. A ONU considera que os tribunais militares não permitem julgamentos justos para os palestinianos na Cisjordânia ocupada.A libertação de prisioneiros palestinianos condenados por crimes incluindo homicídios, como aconteceu em várias libertações em acordos para a libertação de israelitas raptados, causa sempre uma reacção emocional em Israel. O facto de Yahya Sinwar, considerado o arquitecto do ataque de 7 de Outubro de 2023 levado a cabo pelo Hamas, ter saído da prisão entre mais de mil prisioneiros no acordo que permitiu a libertação do cabo Gilad Shalit da Faixa de Gaza em 2011 é rotineiramente invocado por pessoas que se opõem a estes acordos.