Tribunais voltaram outra vez a meter água. Juízes falam em negligência

O mau tempo que se faz sentir esta quinta-feira fez com que vários tribunais tivessem outra vez voltado a meter água. Em Faro, Sintra, Mafra e Cascais, os funcionários judiciais tiveram de se socorrer de baldes e sacos plásticos para tentar minorar os efeitos da chuva.“Basta chover que os problemas dos tribunais vêm à tona. Para não ficarem a boiar, os funcionários tiveram de arregaçar as mangas”, ironiza o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Albuquerque, lamentando a situação.Já a presidente da comarca judicial de Lisboa Oeste, Gabriela Feiteira, descreve como sendo “muito grave” a situação do arquivo do Tribunal de Cascais, onde “chove como na rua”, havendo o risco de a água atingir a instalação eléctrica. E revela ainda como a pluviosidade causou também “graves problemas” na sala de audiências de família e menores do Tribunal de Mafra: “O tecto falso corre o risco de cair”.Ainda na mesma comarca, verificaram-se infiltrações no último piso do Tribunal de Sintra, onde a água atingiu a maior sala de audiências do edifício. Pelo menos desde 2021 que se aguarda uma intervenção de fundo na cobertura do edifício, mas o custo actualmente estimado para a empreitada, 5,8 milhões de euros, não teve até hoje cabimento no orçamento do Ministério da Justiça.


O mau estado das instalações e a infiltração de água das chuvas
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Em Faro, o edifício que alberga os juízos cíveis, o tribunal do trabalho e o Departamento de Investigação e Acção Penal também foi afectado pelo temporal. Foi aqui que os oficiais de justiça recorreram a sacos de plástico para proteger os processos e os equipamentos informáticos. Arrendado pelo Ministério da Justiça à entidade que gere os imóveis do Estado, a Estamo, por cerca de 200 mil euros anuais, o edifício tem sido alvo de conversas entre senhorio e inquilino que nunca chegaram até hoje a nenhuma solução. “Honestamente, o Estado devia ser mais zeloso com os seus edifícios”, observa o presidente da comarca, Paulo Belo.Já a Associação Sindical dos Juízes Portugueses veio a terreiro exigir ao Ministério da Justiça uma intervenção urgente nas infra-estruturas dos tribunais, cuja “fragilidade estrutural e obsolescência” são postas a nu, “de forma dramática”, cada vez que surge um fenómeno meteorológico como a depressão Cláudia.O presidente da associação sindical, Nuno Matos, considera inaceitável que juízes, procuradores e funcionários sejam confrontados com inundações, falta de condições e risco para os documentos e, pior, para as pessoas. “Esta situação não é pontual; é o resultado da negligência continuada na manutenção dos edifícios”, acusa. “Exigimos uma intervenção que vá além do remendo, garantindo estruturas que resistam e que sejam dignas de uma justiça moderna.”De acordo com informações recolhidas pelo Ministério da Justiça, registaram-se também infiltrações nos tribunais do Barreiro, Serpa, Odemira e ainda no Palácio da Justiça de Lisboa.A reboque deste temporal, a Associação Sindical dos Juízes aproveita para recordar que “a crise infra-estrutural não se limita à solidez dos telhados e paredes perante a chuva. E apela à tutela para que, com a máxima urgência, inclua no seu plano de intervenção outras áreas críticas, investindo em equipamentos de climatização que garantam condições térmicas suportáveis durante os picos de calor e frio, essenciais para a saúde e a concentração no trabalho judicial e corrigindo as barreiras arquitectónicas que impedem a acessibilidade a cidadãos com mobilidade reduzida.