PP e extrema-direita afrouxam regras de direitos humanos e ambiente para as empresas
Esta quinta-feira, partidos de extrema-direita uniram forças com o centro-direita no Parlamento Europeu para apoiar novos cortes nas leis de sustentabilidade das empresas do bloco europeu, após meses de pressão de empresas e de governos, incluindo os EUA e o Qatar.A directiva de devida diligência em matéria de sustentabilidade empresarial (CSDDD, na sigla em inglês) foi adoptada no ano passado e exige que as empresas corrijam questões relacionadas com os direitos humanos e o ambiente nas suas cadeias de abastecimento, sob pena de serem sujeitas a multas que podem atingir 5% do volume de negócios global. A lei tornou-se um ponto polémico, com países como os Estados Unidos e o Qatar a exigirem o seu enfraquecimento. Estes países alertaram para o facto de as regras poderem perturbar o seu abastecimento de gás à Europa.Numa votação realizada nesta quinta-feira, o Parlamento Europeu determinou que só as empresas com pelo menos 5000 trabalhadores e um volume de negócios de 1500 milhões de euros devem cumprir a legislação; além disso, suprimiu a necessidade de estas empresas apresentarem os seus planos para cumprir os compromissos relativos às alterações climáticas.
“Em vez de solicitarem sistematicamente informações aos seus parceiros comerciais de menor dimensão, [as empresas] devem ter em conta as informações já disponíveis e só podem solicitar informações adicionais aos seus parceiros comerciais de menor dimensão em último recurso”, diz um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.Actualmente, os limiares da CSDDD encontram-se em 1000 trabalhadores e num volume de negócios de 450 milhões de euros, o que abrange um número muito maior de empresas. As novas regras retiram as obrigações a cerca de 90% das empresas inicialmente abrangidas. As regras de diligência devida já tinham sido adiadas por um ano, para Julho de 2027.União das direitasJorgen Warborn, o eurodeputado sueco de centro-direita que supervisiona o dossier, afirmou que estas alterações são das propostas mais importantes para reduzir a burocracia para as empresas, poupando-lhes cerca de 5000 milhões de euros por ano e ajudam a corrigir o défice de crescimento da UE em relação a rivais como os Estados Unidos.Em Outubro, o Parlamento Europeu rejeitou propostas para um enfraquecimento menos radical, o que levou o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, a apresentar novas alterações que os grupos parlamentares Patriotas e Europa das Nações Soberanas apoiaram.
“Optaram por unir forças com Victor Orbán e Marine Le Pen para acabar com as leis ambientais e de direitos humanos que responsabilizariam as grandes empresas pelo seu processo de produção”, afirmou a co-presidente dos Verdes, Terry Reintke.O grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa – que inclui a União Nacional de Marine Le Pen e o partido Fidesz do primeiro-ministro húngaro Viktor Orban – afirmou que o “cordão sanitário” para afastar os grupos não-centristas foi quebrado pela primeira vez.Estas formações mais à direita podem agora formar uma maioria, porque as eleições europeias viragem à direita da assembleia da UE após as eleições do ano passado.Empresas como a TotalEnergies e a ExxonMobil exigiram que a UE fosse mais longe e retirasse totalmente a directiva, alertando para o facto de esta dificultar a realização de negócios. Outras empresas, como a Ikea e a Aldi, afirmaram apoiar a legislação.Os representantes do Parlamento Europeu ainda terão de negociar um texto final com os governos da UE. Esperam fazê-lo até ao final de 2025.
