As barragens e os impostos: uma grande vitória do país pobre do interior
No dia 3 de Abril de 2021, a deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda interpelava o Governo sobre as razões que tinham levado a autoridade fiscal a prescindir de impostos na venda de seis barragens da EDP aos franceses da Engie. Quatro anos e meio depois, a pergunta foi respondida pelo Ministério Público: não há razões nenhumas que expliquem essa renúncia.Num despacho conhecido por estes dias, o Ministério Público arquiva alegados crimes fiscais imputados à EDP, mas exige à Autoridade Tributária a cobrança de 335 milhões de euros no período de um ano.A EDP pode recorrer da decisão e anulá-la. Mas, até lá, o que fica na opinião pública é a prova de que o Estado português, sempre exigente na cobrança de impostos aos cidadãos, fez orelhas moucas sobre os impostos associados a um negócio de 2200 milhões de euros.O que aconteceu para que essa lassidão da autoridade fiscal, essa desistência, tivesse sido contrariada pelo Ministério Público? A EDP vai ter de pagar IMI sobre as barragens, primeiro, e foi obrigada pelo Ministério Público a entregar 335 milhões de euros ao fisco, depois, porque teve pela frente um adversário poderoso: o Movimento Cultural Terras de Miranda e os municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, onde ficam as mais importantes das barragens vendidas pela EDP.Num raro exemplo de cidadania, o movimento forçou não apenas a autoridade fiscal, mas também a Justiça a agir.Para aprofundar as causas e as consequências do que se passou, convidámos o advogado António Preto, que representou os municípios neste processo contra o Estado. E que, até ver, conseguiu que 200 milhões de euros passem para os cofres pobres dos municípios das Terras de Miranda.Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts. Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para podcasts@publico.pt.
