Manifesto dos 50+ para a Justiça diz que num ano algumas coisas “até pioraram”

O Manifesto dos 50+, movimento lançado em Maio de 2024 por 50 pessoas provenientes dos mais diversos meios profissionais, de diferentes gerações e sensibilidades políticas, assumiu mais uma vez, neste sábado, uma posição pública, em linha com a exigência de “um sobressalto cívico” por uma reforma urgente na Justiça, que têm vindo a preconizar e que motivou a sua constituição.Os signatários desta nova declaração, entre os quais estão os antigos presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, os antigos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e David Justino, o constitucionalista Vital Moreira ou o ex-líder do PSD, Rui Rio, além de outros académicos, ex-deputados e políticos, sublinham que “50 anos após o 25 de Abril a reforma da justiça continua por fazer”, e defendem a urgência de se construírem pontes e “compromissos indispensáveis à realização de uma reforma bem-sucedida”.Não duvidam de que “mais de um ano passado” sobre o lançamento do manifesto “em vários domínios as coisas até pioraram”. Neste contexto crítico, constatam que “as forças e instituições políticas, apesar de alguns sinais de compreensão da gravidade da situação vivida” não deram “passos concretos para a necessária reforma”.”Meios intrusivos” da liberdade pessoalSustentam as críticas dizendo que “foram conhecidos casos de utilização, anos a fio, dos meios mais intrusivos na esfera de liberdade pessoal, sem que dela resultasse qualquer suspeita credível”, numa alusão à revelação de que o juiz de instrução Ivo Rosa foi alvo de uma investigação judicial e de escutas telefónicas, depois de decisões tomadas na Operação Marquês, na qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é o principal acusado.

Além disso, criticam a forma como “continuam a ocorrer fugas selectivas e interessadas para a imprensa, resultando em condenações sumárias, na opinião pública, de pessoas indefesas” ou como se “arrastam sem qualquer desenvolvimento, ou informação pública, processos tão delicados como aqueles que envolvem um ex-primeiro-ministro, anteriores membros do Governo e dirigentes da oposição, ou actuais protagonistas políticos”.Num comunicado enviado às redacções neste sábado, o movimento – que já se havia pronunciado sobre o risco dos “múltiplos aspectos do funcionamento da Justiça” comprometerem “o Estado de direito, a democracia e o desenvolvimento” – reafirma agora “a sua preocupação com o estado do sistema de justiça em Portugal e manifesta a indignação com a multiplicação dos atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.Volta a repudiar “as desigualdades gritantes no acesso à justiça” e “os enormes atrasos na administração da justiça, em particular quando está em causa a relação dos cidadãos com o Estado”, mostrando especial preocupação com as consequências desses atrasos, ao conduzirem “à prescrição dos crimes em causa” e a uma “manifesta desproporção entre os meios consumidos e os resultados obtidos, nomeadamente na justiça penal”.Por outro lado, o movimento “exorta os Conselhos Superiores [da Magistratura e do Ministério Público], a exercerem as suas responsabilidades próprias de direcção”. Significa isso que devem informar “devidamente a opinião pública” e “velar pela legalidade e a tempestividade dos processos, esclarecendo, prestando contas, combatendo energicamente atropelos tão condenáveis como as violações de segredo de justiça e as manipulações grosseiras dos calendários processuais”.

Construir consensos no ParlamentoO movimento, ao qual aderiram “muitos mais portugueses” desde o seu lançamento (contando o Manifesto dos 50+ “com a assinatura de centenas de pessoas”), defende o contributo de todos os órgãos de soberania, e não limita os seus apelos a uma intervenção urgente por parte das instituições que representam a justiça, uma vez que também exortam “o Presidente da República, o Parlamento e o Governo” a exercer de modo firme e pleno “as competências que lhes estão cometidas pela Constituição e as leis”.Também os grupos parlamentares são chamados a uma maior proactividade, e “a tomarem a reforma da justiça como prioridade fundamental, passando das palavras aos actos”. O que os signatários esperam das forças políticas é que apresentem projectos e os debatam, para ajudarem a construir “o consenso democrático indispensável para a realização e implementação de uma reforma tão decisiva para a qualidade do regime democrático, como é a reforma da justiça”.Por fim, afirmam a sua disponibilidade para prestar um contributo em harmonia com os princípios enunciados pelo manifesto; em concreto “serem ouvidos e apresentarem sugestões para a reforma” em cooperação com outras entidades “representativas do sector da justiça”.