Governo anuncia grupo de trabalho para preparar nova Lei das Finanças Regionais
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, à saída da reunião do Conselho de Ministros, que será criado um grupo de trabalho conjunto para apresentar à Assembleia da República uma proposta para uma nova Lei das Finanças Regionais. O grupo, detalhou Luís Montenegro, será composto por representantes dos três governos: o Governo da República, o Governo Regional da Madeira e o Governo Regional dos Açores.O objectivo, declarou o primeiro-ministro, é trabalhar numa lei “que ofereça maior estabilidade, maior segurança e maior previsibilidade política” às regiões autónomas “nos próximos anos”. “Os sinais que demos no Orçamento do Estado para 2026 vão já nesse sentido”, argumentou Luís Montenegro, depois de destacar que a proposta orçamental, aprovada na generalidade na terça-feira, “traduziu um aumento de transferências para as regiões autónomas” e um “um sinal claro de orientação política no sentido do aprofundamento das relações financeiras e institucionais entre o Governo da República e as administrações regionais”.Na sua declaração aos jornalistas e sem direito a perguntas, Montenegro anunciou também que no início de 2026 terá lugar a primeira cimeira entre os governos da República, dos Açores e da Madeira, estando a estreia marcada para o arquipélago açoriano. “O objectivo destas reuniões é reforçar a cooperação institucional e promover decisões conjuntas que sirvam os interesses das regiões autónomas. Está previsto que as cimeiras se realizem de forma regular, criando um espaço permanente de diálogo e coordenação entre a administração central e os executivos regionais”, afirmou o primeiro-ministro.”Mendicantes numa via-sacra”Para o presidente do Governo da Madeira e líder regional do PSD, Miguel Albuquerque, este é “um passo decisivo” para “tentar estabelecer uma relação consolidada e adulta” entre o Governo central e os governos regionais. “Os presidentes dos governos regionais não podem continuar a fazer este papel de mendicantes numa via-sacra a reclamar dinheiro”, declarou Miguel Albuquerque.“Precisamos de um quadro financeiro que assuma, de uma vez por todas, os custos da insularidade, da ultraperiferia, os custos do transporte e da educação”, declarou. E para isso, acrescentou, é preciso mudar a Lei das Finanças Regionais, “uma lei anacrónica, que precisa de ser rapidamente alterada”, insistiu o também presidente da Mesa do Congresso do PSD, partido liderado pelo primeiro-ministro.Por sua vez, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, assinalou “o momento histórico” de transição “de uma democracia tutelada” para uma “democracia participativa”. O também social-democrata diz que recebeu de Luís Montenegro, e do Governo em geral, “compreensão” em relação às “necessidades” dos Açores, que exigem “uma política de coesão que promova a convergência social, económica, territorial e recuperação de atrasos históricos em vários domínios”.
