Pinhal passou a pomar e esgota recursos hídricos em zona protegida em Alcácer do Sal

Num território onde se instalam megaplantações de abacateiros, tangerineiras, hortícolas e frutos vermelhos em regime intensivo, as extracções de água no aquífero já terão excedido os recursos hídricos subterrâneos disponíveis. Mas a inevitável escassez que se tem feito sentir nos últimos anos não tem impedido que novas explorações que exigem elevados consumos de água continuem a proliferar na zona da bacia do Sado.O projecto agro-florestal das Herdades de Murta e Monte Novo (HM-MN) II, promovido pela Expoente Frugal, do grupo Aquaterra, que propõe a plantação de um pomar de citrinos regado numa área agrícola com 360 hectares, foi a gota de água que impulsionou a tomada de posição de especialistas preocupados com o inevitável esgotamento dos recursos hídricos em Alcácer do Sal.A instalação, sobretudo a partir de 2017, de extensas plantações de culturas intensivas em plena Zona Especial de Conservação (ZEC) e Zona de Protecção Especial (ZPE), induziu ao aumento descontrolado do consumo de água para rega. Os níveis piezométricos, ou seja, a altura da coluna de água num furo ou poço subterrâneo, têm registado acentuadas descidas, que podem vir a afectar de modo irreversível a estrutura arenosa do aquífero.No levantamento efectuado a todos os piezómetros mais antigos, estes evidenciam uma “clara descida dos níveis”, tendo sido identificado 2017 como “o ano-chave do acentuar do declínio potenciométrico. Esta situação ficou demonstrada com a análise da evolução piezométrica com cerca de duas décadas de dados”, revela ao PÚBLICO o hidrogeólogo Jorge Duque, que apresentou em Setembro um parecer intitulado “Hidrogeologia do Sector a Sul do Rio Sado do Sistema Aquífero da Bacia do Tejo/Sado – Margem Esquerda”.Mudança profunda na paisagemEste tipo de ocorrência, que se estende pelos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, manifesta-se sobretudo numa área poligonal que faz parte do Sistema Aquífero da Bacia do Tejo/Sado – Margem Esquerda (SABTS-ME), onde já se observa um fenómeno preocupante e irreversível do ponto de vista hidrogeológico: o abatimento dos terrenos onde estão implantados milhares de hectares de novas culturas em regime intensivo. A sua estrutura, por ser porosa, é comprimida quando a extracção de água é superior à recarga natural – assim, o armazenamento no aquífero “perde definitivamente capacidades de reserva”, explica o hidrogeólogo.As imagens aéreas obtidas da paisagem actual do concelho de Alcácer do Sal são concludentes sobre a transformação que o território rural sofreu ao longo da última década. Na década de 1980, foram plantados nos solos arenosos​ cerca de 22 mil hectares com pinheiros-mansos, pinheiros-bravos e sobreiros.Este tipo de coberto vegetal, juntamente com cereais de sequeiro e pastagens extensivas, dominava a paisagem, mas está a ser progressivamente substituído por plantações de abacateiros, pomares de tangerina densamente povoados, hortícolas de regadio e frutos vermelhos em regime intensivo que procuram “obter um substancial valor económico à custa de elevados volumes de água”, enfatiza Jorge Duque.Excesso de captaçãoA profunda mudança no modelo cultural está a afectar o equilíbrio estrutural do SABTS-ME. Uma estimativa elaborada pelo hidrogeólogo confirma o impacto resultante nos recursos hídricos por força do excesso de captações.Em ano seco, com uma precipitação média de 441 milímetros “e assumindo uma recarga optimista de 25%, teríamos um volume de infiltrações no solo arenoso de apenas 110 milímetros”, que corresponde a cerca de 75 hm3 de água lançados no aquífero. “Este valor é aquele que mais se aproxima das condições que estão a ser criadas pelas alterações climáticas”, acrescenta o hidrogeólogo.Comparando os níveis de extracção de água com os que se observam nos consumos totais das diferentes utilizações na agricultura, consumo humano, industrial, turístico e os consumos privados que se registam na margem esquerda da bacia do Tejo-Sado, a sul deste último rio, verifica-se, nas contas de Jorge Duque, que atingem 65 hm3/ano.Mas se for considerado o critério seguido para os recursos hídricos sustentáveis, que recomenda, neste caso, retirar até 80 % dos 75 hm3, o volume actual de extracções “aproxima-se ou já excede a capacidade dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis, agravando o stress hídrico”, admite o hidrogeólogo, lembrando que existe uma grande pressão de utilizadores, especialmente agrícolas.“Considerando apenas 13 mega-áreas agrícolas, que cobrem uma área com mais de 3900 hectares e que utilizam um valor médio de 8000 m3/hectare/ano, o consumo atingirá cerca de 31,2 hm3/ano.”Discrepância nos dadosComparando estes dados com os que foram publicados na base de dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e relativos a 2024, verifica-se que existe uma acentuada discrepância nos volumes consumidos. A APA refere que, na área poligonal entre Grândola e Alcácer do Sal, com 315 km2, existem 387 pontos de água. E destes, 321 têm o volume máximo anual de extracção registado no título ou autorização de captação totalizando consumos de 15,3 hm3/ano.Jorge Duque admite como provável que a substancial diferença nos volumes de água consumidos “configura ou a existência de grande número de furos ilegais, ou a captura de água acima do que é permitido, onde a rega é, sem dúvida, o principal consumidor”.Recorrendo aos ortofotomapas, “é visível que existem inúmeras áreas regadas sem qualquer ponto de captação registado na base de dados da APA”. Quanto ao uso, e considerando as captações que têm informação, praticamente 85% das captações são para rega e 15% para consumo humano (58 captações).Efeitos cumulativosNo parecer que Carlos Alberto Mineiro Aires, ex-presidente do Instituto da Água, elaborou para a consulta pública de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do “Projecto Agro-Florestal das Herdades da Murta e Monte Novo”, e a que o PÚBLICO teve acesso, o especialista avança uma explicação para a diferença que se verifica entre os volumes de água consumidos calculados por Jorge Duque e os que são divulgados pela APA.“Tenho justificadas razões, bem como a generalidade do meio científico, para estar céptico quanto ao efeito cumulativo da sobreexploração do aquífero (do SABTS-ME), enquanto não existir um sistema de monitorização fiável e com disponibilização pública dos dados registados.”Na verdade, prossegue Carlos Mineiro Aires, “ninguém sabe em que situação se encontra o aquífero, qual a sua efectiva capacidade de armazenamento e recarga e qual a qualidade da água subterrânea disponível, nem existe qualquer rede de monitorização quantitativa e qualitativa que seja credível e fiável.”Jorge Duque partilha da apreciação crítica do antigo presidente do Instituto da Água: “É prioritário reforçar a monitorização, actualizar a base de dados, controlar rigorosamente captações e utilizar tecnologias de fiscalização tanto a privados como às empresas de construção de furos”. O sistema que vigora no controlo da água consumida é o da autodeclaração, ou seja: a entidade proprietária da exploração é a que contabiliza os consumos e os comunica à APA.Pressão do turismoNum documento a que o PÚBLICO teve acesso, em 2017, a APA faz referência ao resultado de uma investigação que efectuou na Herdade Monte Novo do Sul e que veio confirmar que na área do projecto agrícola se “verificam extracções de volumes de água superiores aos estimados”. A fiscalização confirmou ainda que “estavam a ser utilizadas ilicitamente captações de água subterrânea para rega, pois todas estas só tinham licenças de pesquisa, emitidas pela APA/ARH do Alentejo, cujas datas de validade já tinham expirado.”Também os usos de água pelos empreendimentos turísticos são significativos: Nos concelhos de Grândola, com cerca de 14.294 camas, e Alcácer do Sal, com 18.747 camas (total de 33.041 camas), os consumos em litros/habitante/dia podem variar dos 184 aos 816. A simulação efectuada por Jorge Duque contabiliza “para duas pessoas por cama, com 50% de ocupação anual, cerca de 2,2 hm3/ano”. Mas “se passarmos para valores máximos de 816 litros/habitante/dia como os ocorridos em Tróia, passa-se para volumes de 9,8 hm3/ano”.Nos 89 anos de observação hidrológica de 1934/35 a 2021/22, foram caracterizados como médios 24 anos, como anos húmidos 18, como anos muito secos 16 e como secos 24, verificando-se, nas primeiras duas décadas do século XXI, uma diminuição da ocorrência de anos húmidos e o aumento da ocorrência de anos secos, conclui o hidrogeólogo.Risco de contaminação salinaPor sua vez, Carlos Mineiro Aires deixa uma advertência: “Questão mais grave, por ser irreversível, é o efectivo risco de contaminação salina que pode facilmente ocorrer na bacia do Tejo-Sado, sobretudo nas áreas próximas dos estuários, sobretudo nas zonas estreitas da península de Tróia, onde se concentram inúmeras captações subterrâneas de grande profundidade”.Esta preocupação foi igualmente expressa pela Câmara de Alcácer do Sal, no documento a que o PÚBLICO teve acesso. Em termos de impactos cumulativos, “existe uma preocupação face aos projectos agrícolas já instalados e empreendimentos turísticos existentes e previstos, nomeadamente por causa da alteração do uso do solo e os recursos naturais”.Desta forma, o município diz encarar com “grandes preocupações” os efeitos das alterações climáticas nos recursos hídricos, “devido ao aumento dos períodos secos e das secas prolongadas, cada vez mais frequentes”, bem como em relação às propostas de novos projectos agrícolas, como o que foi anunciado para as Herdades de Murta e Monte Novo. Os novos furos que a Expoente Frugal, Lda., do grupo Aquaterra, pretende instalar, “apresentam profundidades muito superiores às das captações de abastecimento público existentes nas proximidades”, o que pode colocar em causa a qualidade e quantidade de água destinada ao abastecimento público.O PÚBLICO colocou um extenso conjunto de questões à APA, mas não teve resposta até ao fecho desta edição.