PCP avisa que concentração de urgências “não será sustentável” e antecipa pressão noutras zonas

O PCP criticou este sábado as alterações anunciadas pelo Governo na organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e considerou que a concentração do serviço de urgência num único hospital “não será sustentável” e significará mais pressão noutras zonas.O Governo anunciou esta sexta-feira que a primeira urgência regional de obstetrícia no Hospital Garcia de Orta, em Almada, vai avançar no início de 2026, com o consequente encerramento do serviço de urgência nos hospitais do Barreiro e Setúbal.Em comunicado, os comunistas afirmam que o “encerramento ao público de duas das três urgências obstétricas na Península de Setúbal é uma medida da maior gravidade, que deixará milhares de grávidas desprotegidas, obrigadas a percorrer longas distâncias e sujeitas a realizar o parto em ambulâncias ou noutro local”.”Com esta medida, o Governo concentra numa só unidade um número de partos superior a cinco mil por ano, o que não acontece em mais nenhuma região do país. Esta situação não será sustentável sem o desvio de centenas ou milhares de grávidas para unidades da margem Norte do Tejo, com todas as consequências que daí advirão”, refere.O PCP considera também que “o agravamento das condições de acesso aos serviços públicos constituirá mais um impulso para o negócio privado nesta área”.Na quarta-feira, o Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais, prevendo que a primeira possa entrar em funcionamento no início do ano na Península de Setúbal, onde se têm verificado mais encerramentos temporários de serviços, devido à falta de médicos especialistas para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia.

Na prática, está previsto que duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) de uma determinada região se possam juntar para concentrar o serviço de urgência num único hospital.Vínculo laboral sem alteraçõesOs profissionais de saúde que integrem as equipas das urgências regionais — médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde — vão manter o vínculo laboral às suas ULS, mas estão previstas deslocações em serviço para outro hospital.O PCP afirma que está em causa “uma deslocação forçada dos profissionais para hospitais fora das respectivas unidades locais de saúde” e que esta medida “provocará novas saídas do Serviço Nacional de Saúde, agravando ainda mais a situação”.”O encerramento das urgências, mesmo que se mantenha neste momento a restante actividade dos serviços de ginecologia/obstetrícia no Barreiro e em Setúbal, vai conduzir ao seu definhamento e ao seu provável encerramento total no futuro”, adverte, considerando que “terá consequências graves igualmente noutras valências e especialidades com ligação a esta área”.O PCP defende também que as medidas anunciadas pelo Governo “confirmam um prosseguimento da política de enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, dificultando o acesso das populações e agravando as carências de recursos humanos”. “O Governo continua a não valorizar adequadamente os profissionais do SNS, não havendo nenhuma medida para o aumento significativo das suas remunerações base, a melhoria dos seus horários ou das suas condições de trabalho”, critica.E refere que “no caso dos médicos obstetras, o problema é que a maioria deles está fora do SNS, em particular em áreas onde a pressão e assédio pelos hospitais privados se faz sentir com maior intensidade”, enquanto, no caso dos “enfermeiros e de outros profissionais de saúde, é a determinação governativa de travar a contratação de mais profissionais que causa a escassez”.”Com esta medida, a que o PCP dará o mais firme combate, o Governo dá mais um passo na sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa o direito à saúde das populações e potenciando o agravamento de importantes indicadores como a mortalidade materna e neonatal”, salientam os comunistas.