“Socialmente injusto”: PCP quer antecipar reforma das longas carreiras contributivas

O PCP entregou esta sexta-feira um projecto de lei no Parlamento para que os trabalhadores com longas carreiras contributivas, isto é, com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social, possam reformar-se antes da idade prevista por lei sem penalizações nas pensões.Na iniciativa, a que o PÚBLICO teve acesso, o partido lembra que o sistema da Segurança Social “é recente face aos anos de contribuições da generalidade dos trabalhadores que hoje passam à condição de reformados” e que, portanto, têm “longas carreiras contributivas”, mas não o “direito a poderem aceder à reforma sem penalização”.”Esta realidade é socialmente injusta, conduzindo a que se exija uma vida de trabalho muito longa, muitas vezes quando os trabalhadores têm débeis condições de saúde causada pelo trabalho”, alertam os comunistas.O PCP destaca que os trabalhadores com quatro décadas de contribuições “sofrem brutais reduções nos valores das suas pensões por decorrência dos baixos salários e da aplicação do factor de redução imposto pelos mecanismos de flexibilização da idade da reforma”, caso se reformem antes dos 66 anos e quatro meses de idade.

E, por isso, propõe que “um trabalhador com 40 anos ou mais de descontos possa optar pela passagem à reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade”.Caso o projecto seja aprovado, as pessoas que tenham requerido a pensão à data da entrada em vigor da lei, mas ainda não a tenham recebido, devem também ser abrangidas por esta regra, se for “mais favorável”.Além disso, o partido de Paulo Raimundo propõe revogar o factor de sustentabilidade, isto é, o corte nas pensões que visa contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social.Na base da proposta está o facto de o PCP considerar que os “indicadores da esperança média de vida” não devem ser usados “para justificar o aumento da idade da reforma e a imposição do factor de sustentabilidade, que penalizam brutalmente os valores da pensão”.Segundo o partido, o projecto de lei permitiria não só valorizar as longas carreiras contributivas, como “contribuir para estimular o pagamento dos descontos para a Segurança Social” e “combater a evasão contributiva”, ou seja, reforçar a Segurança Social.