Provedoria de Justiça pede à IP mais controlo do ruído ambiente. Inacção resulta em “indiferença perante direitos fundamentais”
A Provedoria de Justiça pediu à Infraestruturas de Portugal (IP) o reforço da avaliação e controlo do ruído ambiente e a conclusão até final do primeiro semestre de 2026 de todos os mapas estratégicos de ruído em falta.Em comunicado enviado esta quarta-feira, a Provedoria refere que enviou um ofício ao Governo na sequência da persistente falta de acção da IP em matéria de controlo do ruído ambiente nas infraestruturas de transporte sob sua responsabilidade.”A Infraestruturas de Portugal, S.A. ainda não preparou nem entregou uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de acção relativos ao ciclo de controlo 2021-2026, que assim se vê comprometido”, é referido na nota.”Indiferença perante direitos fundamentais”A inacção da IP, acusa a Provedoria, “resulta em indiferença perante direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente à saúde, ao descanso, à tranquilidade e a um ambiente sadio”.No ofício dirigido ao Secretário de Estado das Infra-estruturas, o Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira pede que sejam fixadas orientações claras ao Conselho de Administração da IP no sentido de concluir, até ao final do primeiro semestre de 2026, todos os mapas estratégicos de ruído ainda em falta.O Provedor-Adjunto solicita ainda a avaliação e resposta de forma concreta a cada queixa apresentada, realizando medições acústicas e implementando medidas de mitigação sempre que se revelem necessárias.
Mapeamento por fazerA Provedoria de Justiça lembra que de acordo com o relatório Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar, publicado pela entidade em Julho, a empresa tinha apenas concluído o mapeamento de menos de 5% dos troços rodoviários (16 em 339) e de 20% dos troços ferroviários (13 em 65) sob sua responsabilidade.Para a Provedoria, a inacção por parte da IP “compromete o levantamento e avaliação de problemas que determinam um número significativo de queixas, resulta em indiferença perante direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente à saúde, ao descanso, à tranquilidade e a um ambiente sadio”.”Foi, ainda, manifestada preocupação com o facto de a empresa diferir a resolução de situações de ruído excessivo até à aprovação dos documentos de planeamento que já deviam ter sido aprovados. Esta atitude transfere para os cidadãos os custos da falta de actuação, mantendo-os não só sem protecção como sem horizonte de resposta efectiva às suas queixas legítimas”, é sublinhado na nota.
