Presidente da República promulgou lei de estrangeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei de estrangeiros, indica uma informação divulgada nesta quinta-feira no site da presidência.Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”.O diploma da Assembleia da República altera a lei, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.